Defensoria Pública realizou segundo evento em alusão ao dia estadual do Orgulho LGBTQIA+ nesta segunda-feira (12)

Aconteceu nesta segunda-feira (12) a segunda etapa do “Seminário pelo Direito de Ser e Existir”, com o tema “10 anos do reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF – Avanços e Desafios”, em homenagem ao Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+. A ação foi idealizada pela Escola Superior da Defensoria (Esdepi). O link para o registro da transmissão está disponível no final da matéria, ou clicando aqui.

A abertura foi realizada pela Defensora Pública e coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública, Rosa Mendes Viana Formiga, que também foi a mediadora. Participaram do momento o Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis; a Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e o Ouvidor Geral da Defensoria, Djan Moreira.

A primeira palestra, intitulada “E a Justiça viu o afeto”, teve início às 15h50, e foi proferida pela advogada e Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, que também é pós-graduada e mestre em Processo Civil, vice-presidente nacional do IBDFAM e presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM. Em sua fala, a magistrada comentou a importância da atuação dos Defensores Públicos e advogados pelo reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF, decisão que completa 10 anos no ano de 2021. “Sempre que falo para Defensores Públicos, preciso ressaltar que, por uma questão de reconhecimento e postura ética, não há segmento profissional que mereça o meu maior respeito do que os que trabalham na Defensoria Pública. Porque são vocês que dão voz à quem a sociedade vira o rosto. Vocês não escolhem os clientes de vocês, e com certeza são os clientes mais difíceis, onde não se tem o acesso à informações, onde se tem dificuldade de entendimento, que não tem como retornar, e vocês fazem este belo trabalho de trazer a todos às portas dos Tribunais. Eu tenho profundo respeito por quem dedica a vida a esse que, sim, é o verdadeiro sacerdócio, buscar a Justiça a quem a Justiça e a sociedade não consegue recorrer”.

O Juiz de Direito titular da 6ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Teresina, Paulo Roberto De Araújo Barros, apresentou a primeira Mesa de Debates do seminário, com o tema “Desafios e avanços do Judiciário do Piauí dentro dos temas da ADPF 132 e ADI 4277”. “A busca da felicidade no Direito Brasileiro e ADPF 132”, foi o tema abordado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cynara Barbosa de Oliveira Santos que, entre seus argumentos, afirmou que “O Direito evolui, ele adapta-se ao seu tempo. Está intimamente ligado à cultura de um povo. Então, deve-se estar sempre atento às alterações sociais, perguntando-se o que mudou na sociedade e, por conseguinte, perguntar-se o que deve mudar no Direito para acompanhar tais transformações”.

A advogada Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond ministrou a Mesa de Debate com o tema: “O direito do orgulho de ser LGBTI”. A palestrante é Graduada em Direito Civil e em Direito de Família e Sucessões. Foi Procuradora da Junta Comercial do Estado do Piauí -1986 e é membro fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM; além de ter sido membro da Comissão Nacional de Direito Humanos do Conselho Federal.

As palestras foram concluídas com a Defensora Pública Daisy dos Santos Marques, titular da 1ª Defensoria Regional de Campo Maior, que abordou o tema “Reflexos do reconhecimento das uniões homoafetivas nos direitos das mulheres: licença maternidade dupla para casais femininos”. Em alusão aos 10 anos do reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF, a Defensora Pública afirmou que “esse julgamento teve inúmeras consequências […] o que eu destaco é que o fato de reconhecer essa entidade familiar, essa possibilidade da união homoafetiva, traz inúmeros reflexos, tanto no âmbito previdenciário, nos direitos sociais, direitos patrimoniais”, disse, destacando ainda a licença maternidade para casais femininos. “A licença maternidade é um direito de importância essencial, na vida da família, na vida da mulher, tanto da mulher que gestou, quanto da mulher parceira. A licença maternidade é um direito de importância essencial, na família heteronormativa, ou heteroafetiva ou homoafetiva […] A licença dupla maternidade para casais femininos é mais um desafio que vem sendo superado aos poucos pela comunidade LGBTQI+, mas ainda é um objeto de resistência, porque muitas dessas mulheres não têm o reconhecimento desses direitos de forma administrativa. Entretanto, é um direito que vem sendo reconhecido pelo Poder Judiciário”, argumentou.

Ao final do evento a Defensora Rosa Viana destacou “em nome da Esdepi, agradecemos a presença de todas e todos que participaram do Seminário: Pelo Direito de Ser e Existir – parte II. Dez anos do reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF, promovido nesta data. Consideramos que foi um momento profícuo de reflexão e troca de conhecimentos, sobre um tema importantíssimo e que demanda um olhar atento e especial de toda a sociedade, bem como dos profissionais das diversas esferas jurídicas. Tivemos excelentes explanações dos palestrantes que nos brindaram com suas valiosas participações, Dra. Maria Berenice Dias, Dr. Paulo Roberto, Dra. Cynara Barbosa, Dra. Cláudia Paranaguá e Dra. Daisy Santos, aos quais, reitero meus sinceros agradecimentos. Assim sendo, é com imensa satisfação que finalizamos com chave de ouro o ciclo de palestras e eventos da Esdepi no primeiro semestre deste ano de 2021, na certeza de que prosseguiremos com muito empenho e dedicação ao longo do ano, trazendo assuntos relevantes e sensíveis para a sociedade, para o meio acadêmico, profissionais, bem como, colaborando para a capacitação de nossos membros e colaboradores”, concluiu.

Também participaram do Seminário as Defensoras Públicas Alynne Patrício de Almeida Santos, Glícia Rodrigues Batista Martins e Karla Araújo de Andrade Leite.

Os certificados de 3h/aula serão disponibilizados no site da Defensoria até sexta-feira (16).

Confira o registro do Seminário, que está disponível no canal oficial da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no Youtube: