Defensoria Pública sediará ação realizada pelo Escritório Social em favor das pessoas egressas do sistema prisional e dos seus familiares

Acontece no próximo dia 3 de abril, a “Jornada Documento Já”, iniciativa desenvolvida pelo Escritório Social, da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Judiciário do Piauí, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, voltada para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional e de seus familiares, buscando assim a implementação efetiva de políticas públicas e medidas assistenciais destinadas para esse público, possibilitando o retorno à vida em liberdade de forma harmônica conforme determina a Lei de Execução Penal.

Além dos serviços ofertados pela Defensoria Pública, a ação contará ainda com o apoio de parceiros como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto de Identificação e Receita Federal, o que facilitará a emissão dos documentos e oferta de serviços e políticas públicas destinadas a esse público.

“Esperamos mobilizar tanto egressos do sistema prisional quanto seus familiares nessa ação que envolverá vários parceiros. Atuamos diariamente na Defensoria Criminal, realizando acolhimento e encaminhamento para os serviços que eles precisam. Com essa ação buscaremos emitir o maior número de documentos possíveis, possibilitando assim um maior acesso dessas pessoas a esses serviços e trabalhar na perspectiva da garantia de direitos”, pontua a Psicóloga Rosimeire de Carvalho Meneses, que atua no Escritório Social instalado na Unidade Criminal da Defensoria Pública do Piauí, localizado na Avenida João XXIII, em Teresina.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, pontuou sobre a importância de ações que buscam assegurar a situação documental de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, favorecendo uma reinserção social com mais direitos, possibilitando assim o exercício pleno da cidadania.
“A Defensoria Pública é uma instituição comprometida na promoção e ressocialização das pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. É nesse sentido que firmamos essa parceria com o Escritório Social nessa ação conjunta voltada para averiguar a situação documental dessas pessoas, buscando assim a efetivação das políticas públicas destinadas para essa população”, disse.

Confira abaixo a relação dos serviços que serão ofertados na ação:

• 2ª Via do Registro de Nascimento (físico e digital);
• Registro Geral (RG);
• Cadastro de Pessoas Física (CPF);
• Retificação de Registro Civil de Nascimento, casamento e óbito;
• Reconhecimento de união estável;
• Suprimento e dissolução de união estável;
• Divórcio Consensual;
• Suprimento/justificação de óbito;
• Reconhecimento de paternidade (extrajudicial/voluntário);
• Reconhecimento de paternidade (judicial/exame de DNA).

Sobre o Escritório Social

No Piauí o Escritório Social foi criado por meio de um termo de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Governo do Estado do Piauí, e teve como base o Projeto Reconstruindo Vidas, iniciativa da Vara de Execuções Penais de Teresina e se consubstancia no acompanhamento e direcionamento para o mercado de trabalho de pessoas egressas no Estado do Piauí. O equipamento atende a pessoas advindas do sistema prisional e seus familiares, realizando acolhimento, orientações sociais, psicológicas e jurídicas e encaminhamentos a políticas públicas e serviços gratuitos diversos, por intermédio de articulação e parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

Para mais informações, o Escritório Social disponibilizou o seguinte número de WhatsApp: 86981045901