A Defensoria Pública Regional de Paulistana, que tem como titular a Defensora Pública Priscila Poegere Rodrigues da Silva, ajuizou 8 ações de registro de nascimento tardio para que as pessoas nascidas na Serra do Inácio, possam conseguir o documento, sendo oficialmente consideradas existentes. A ação é mais uma iniciativa da Defensoria Pública na busca por dignidade para inúmeras famílias residentes na Serra, que enfrentam dificuldades incontáveis devido a distância dos centros urbanos e a falta de acesso a serviços básicos.
Desde a primeira ida à Serra do Inácio em 2019, a Defensoria Pública tem se empenhado em relação à garantia de direitos para as famílias ali residentes. A Serra fica na divisa do Piauí com Pernambuco, região que conta com cinco cidades. Do lado do Piauí estão Curral Novo, atendida pela Defensoria de Simões e Betânia do Piauí, atendida pela Defensoria de Paulistana; além de Santa Filomena, Ouricuri e Araripina, que pertencem ao estado de Pernambuco.
A Defensora Pública Priscila Poegere explica que os moradores da Serra do Inácio passam por inúmeras dificuldades. “A região tem IDH baixo e as pessoas vivem em extrema pobreza, sem acesso a serviços essenciais como energia elétrica e saúde. Os atendimentos são feitos por agentes comunitários. Só existe Upa no centro de Betânia e hospital em Paulistana, que dista 80 km do centro de Betânia. Da Serra do Inácio a Paulistana gasta-se quase duas horas de carro, apesar de ser relativamente tranquilo o acesso. Já do centro de Betânia às comunidades da Serra do Inácio o acesso só é possível por meio de moto ou caminhonete. As dificuldades de acesso, a falta de transporte público ligando as regiões e a falta de médico, tornam comum o nascimento de crianças em casa, não recebendo a declaração de nascido vivo que é necessária para a obtenção do registro de nascimento em cartório. Com o ajuizamento das ações de registro de nascimento tardio, nossa intenção é que essas pessoas nasçam civilmente”, afirma.
Priscila Poegere destaca ainda que o registro civil é de fundamental importância para que as pessoas residentes na Serra do Inácio possam usufruir de serviços públicos que para elas são essenciais, como o Bolsa Família, que se constitui na principal fonte de renda no local. A Defensora diz que das 8 ações ajuizadas, duas já estão sentenciadas com pedido julgado procedente. “Seis estão marcadas para acontecer nos dias 29 e 31 de julho, por videoconferência e com auxílio da escola local ,para que as partes possam participar da audiência sem terem que se dirigir ao Fórum e aguardar o retorno dos atendimentos presenciais”, diz Priscila Poegere, acrescentando ainda que além das oito ações, mais uma já se encontra sendo providenciada e que nesse período a Defensoria tem contado com o apoio do Conselho Tutelar e da Pastoral da Terra para dar seguimento aos atendimentos na Serra.
A Defensoria em Ação na Serra do Inácio
E abril de 2019 a Defensoria Pública visitou pela primeira vez a Serra do Inácio, na oportunidade a Diretora das Defensorias Regionais, Karla Araújo de Andrade Leite, esteve no local atendendo a um convite da Vice-Governadora, Regina Sousa. O propósito foi identificar as principais carências das comunidades que habitam a Serra, para que fosse efetivada uma ação da Instituição no sentido de garantir o acesso a direitos básicos.
Em maio daquele mesmo ano, a Defensoria retornou à Serra integrando o Dia de Cidadania realizado pelo Governo do Piauí, dessa vez contando com a participação da Defensora Pública Karolyne Duarte Chaves Ellery Barreira, titular da Defensoria Pública de Simões. A DPE atuou conjuntamente com a Defensoria Pública da União. Na ocasião os serviços mais procurados pelos moradores foram relacionados ao registro tardio de nascimento, acordo e partilha de bens, reconhecimento de paternidade, esclarecimento sobre pensão alimentícia e alvará para levantamento de valores. A partir daí a Defensoria vem realizando ações no sentido de garantir cada vez mais cidadania para as comunidades.
O retorno à Serra do Inácio previsto para este ano de 2020 foi adiado devido ao isolamento social imposto pelo risco de contágio do Novo Coronavírus. A Instituição optou por esse adiamento pensando na proteção dos moradores da Serra, bem como das equipes da Defensoria. Contudo a não ida ao local não impediu que fossem efetivadas ações visando os direitos das comunidades.
Em maio do corrente ano, a Rede Record de Televisão entrou em contato com a Defensoria Pública interessada em produzir material específico na Serra do Inácio para compor matéria relacionada a falta de registro ou registro tardio que ainda invisibiliza um grande número de brasileiros. As tratativas foram feitas com a Diretora das Defensorias Regionais, Karla Andrade, que teve papel fundamental no fornecimento de dados e contatos de pessoas residentes na região da Serra aos profissionais da Record. Uma equipe da emissora esteve no local, adotando todas as medidas de segurança necessárias, e produziu um rico material, que tratou como os invisíveis para o Governo Brasileiro. As matérias forma exibidas no mês de junho no Programa Câmera Record.
Segundo a Defensora Karla Andrade, após a exibição das matérias pela Rede Record, muita coisa mudou em relação às famílias da Serra do Inácio. A Defensora diz que a visibilidade proporcionada pelo meio de comunicação fez com que ações fossem efetivadas junto aos moradores da Serra. “Ainda não são as políticas publicas tão essenciais, mas já aconteceram inúmeros benefícios e acreditamos que esse foi um primeiro passo para que os moradores do local consigam a atenção e dignidade a que têm direito”, ressalta Karla Andrade.
A Diretora elenca algumas dessas ações e destaca o papel da Defensoria Pública nesse processo. “A Serra do Inácio merece e precisa da soma de todas as forças e competências para ajudar a mudar aquela realidade de extrema pobreza. Nós da Defensoria Regional nos inquietamos desde a primeira visita, desde os primeiros contatos. Depois das ações locais, e dos atendimentos iniciados pela Defensoria de Simões, continuamos com atendimentos realizados pela Defensoria de Paulistana, e estamos conseguindo prosseguir na assistência judicial e extrajudicial das famílias. A luta por justiça social é bandeira nossa, e dela não abrimos mão”, afirma Karla Andrade.