Defensoria Pública viabiliza criação de horta em Penitenciária de São Raimundo Nonato visando contribuir para a remição de pena

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 1ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, que tem como titular a Defensora Pública Camila Ribeiro Bernardo, está desenvolvendo projeto de implantação de horta na Penitenciária Dom Inocêncio López Santamaria, na referida Comarca. A iniciativa conta com a parceria da Gerência da Penitenciária, que será responsável por toda a execução do projeto e prestação de contas.

A Defensora Pública Camila Bernardo explica que antes casa de Detenção Provisória, o status de Penitenciária trouxe para a unidade prisional demandas e alterações estruturais, entre as quais destaca-se a obrigatoriedade da oferta do trabalho, a fim de assegurar o direito à remição, prevista pela Lei de Execução Penal (7.210/84), contudo devido ao diminuto orçamento da referida unidade inúmeros são os obstáculos enfrentados para a implantação das alterações.

Ciente dos fatos, já que possui atribuição para atuar na Penitenciária, a Defensora Pública Camila Bernardo tomou a iniciativa de, a partir de projeto denominado Cultivando Esperança, viabilizar a horta a fim de proporcionar o exercício do direito ao trabalho
dentro da unidade prisional.

O projeto, também destinado a captação de orçamento, prevê a contratação de um técnico em agropecuária que coordenará a implantação da horta, com um prazo previsto de dois meses. A Defensora Pública Camila Bernardo diz que o projeto possui a potencialidade de contribuir com toda a sociedade, uma vez que contribuirá para a dignidade humana dos internos, permitindo a ocupação durante o período de privação da liberdade e terá finalidade educativa e produtiva.

A Defensora ressalta outros ganhos que serão possibilitados com a implantação da horta. “Enquanto Penitenciária, a unidade prisional deve ofertar condições de trabalho, a fim de propiciar o direito legal à remição. Todavia, não houve nenhuma modificação nas condições estruturais da unidade, de modo que muitos têm sido os obstáculos para que alguns direitos sejam assegurados. Exatamente por isso, a aprovação do projeto, e consequente implantação da horta, possui especial relevância, visto que viabilizará o exercício de tão caro direito. Além disso, o fornecimento de verduras à Penitenciária não ocorre com tanta frequência, de modo que a horta será bastante positiva também para melhorar a qualidade da alimentação dos internos e dos servidores”, afirma Camila Bernardo