Defensoria realiza ação concentrada para reconhecimento voluntário de paternidade esta semana em Teresina e interior do Estado

Acontece nesta semana, na Defensoria Pública do Estado do Piauí, uma ação concentrada de sessões de mediação/conciliação, exames de DNA e atividades de educação em direitos, dentro de uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional “Meu Pai Tem Nome”, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, visando reduzir o número de filhos e filhas de pais ausentes. A culminância da ação, ou ponto alto do atendimento, acontece na quinta-feira (15), sendo denominado o Dia D da Defensoria.

Em Teresina as ações iniciam já nesta terça-feira com realização prévia de exames de DNA e acordos. Os atendimentos serão feitos no edifício-sede da Defensoria, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, durante o horário do expediente da Instituição, das 8h às 14h, inclusive com a inclusão de pessoas privadas de liberdade. Na quinta-feira, dia 15, deve acontecer a maior concentração de acordos.

Além dos atendimentos, também acontecerão em algumas Defensorias Regionais, atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. Em Jerumenha, por exemplo, pela primeira vez uma Comunidade Quilombola receberá a ação a partir de uma roda de conversa com a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite que no dia 14 participará de evento organizado pela Uespi dentro do Projeto Tecendo Identidades, e falará sobre Ações de Filiação para a Comunidade do Quilombo Artur Passos. No dia 15, o Defensor Público Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro fará palestra com orientações jurídicas no CETI Baurélio Mangabeira, em Piripiri.

Em Corrente, já no dia 14, a população terá acesso a exames de DNA e atendimentos, que serão coordenados pela Defensora Pública Amanda de Andrade Caputo Tejo. Já em Floriano, na mesma data, o Defensor Público Marcos Martins de Oliveira fará palestra no auditório Pauliran da Costa, Complexo Comercial do Cruzeiro. As ações da Campanha serão encerradas no Piauí nos dias 29 e 30, em Parnaíba, com a realização de atendimentos e acordo, estando à frente os Defensores Públicos Giovanni Jérvis Diógenes e Medeiros e Marcos Antônio Siqueira. da Silva.

A proposta do Dia D da Defensoria – Campanha Meu pai Tem Nome, é reunir no mesmo dia, de forma concentrada, atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, com o objetivo de oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes e fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso à Justiça.

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento registrou um aumento pelo quarto ano consecutivo no Piauí, tendo atingido em 2022, o índice de 7% e, em 2023, de 7,7%. Os dados também mostram que o Piauí tem a segunda maior taxa de filhas e filhos de pais ausentes da região Nordeste. Entre as 304.884 crianças nascidas no Estado desde o ano de 2016, 19.828, (6,5%), possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, que coordena a ação no Piauí, destaca a relevância desse atendimento concentrado. “No próximo dia 15, véspera do feriado do aniversário de Teresina, mas também em algumas Defensorias Regionais, realizaremos o Dia D, a terceira edição do Projeto Meu Pai Tem Nome, que tem o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes no Piauí que não possuem o nome do pai no seu registro civil, objetivando o reconhecimento voluntário de paternidade e inúmeras outras ações consensuais, visando a proteção dos interesses dessas crianças e adolescentes. No nosso Estado é alto o índice de crianças e adolescentes, como também de adultos, que não possuem o nome do pai no seus documentos, então a Defensoria cumpre o seu papel, disponibilizando esse momento. Mais que uma ação judicial, trata-se de um acolhimento, de educação em direitos, no qual mostramos a importância desse ato de ter o nome do pai registrado no documento, regularizando a situação. A Defensoria, sensível a essa realidade, realiza essa ação em todo o país. Mesmo as pessoas que não fizeram pré-cadastro podem e devem comparecer à nossa Instituição, teremos várias equipes prontas para o atendimento”, afirma.

Além do Defensor Público Marcelo Moita Pierot, que é Diretor Cível da Defensoria Pública do Piauí, a Comissão responsável pela realização do Dia D da Defensoria – Campanha Meu Pai Tem Nome, é composta pelas Defensoras e Defensores Patrícia Ferreira Monte Feitosa (Diretora de Primeiro Atendimento); Sheila de Andrade Ferreira (Diretora da Esdepi); Alessandro Andrade Spíndola (Diretor da Defensoria Itinerante); Karla Araújo de Andrade Leite (Diretora Regional); Gervásio Pimentel Fernandes (Coordenador do NUSCC); e Alynne Patrício de Almeida Santos (Coordenadora Cível).