Defensoria realiza reunião de articulação em rede voltada para discutir fluxos de atendimento da população com transtornos mentais em conflito com a lei

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), promoveu na sexta-feira (5) uma reunião para construir e discutir fluxos interinstitucionais voltados para a implementação da Resolução Nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que estabelece o correto encaminhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei no Sistema Único de Saúde (SUS).

Instituída em fevereiro de 2023, a Resolução Nº 487 busca que os estados realizem ações que promovam concreta e gradualmente a Política Antimanicomial, além de organizar seus aparelhos de saúde e demais políticas para acolhimento e tratamento de qualidade para esse público.

O encontro, promovido na sala de reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, foi coordenado pela Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Coordenadora dos projetos “Mente Cidadã” e “Defensoria Pop Rua”, iniciativas desenvolvidas pela DPE/PI que atuam diretamente com essas temáticas.

Também participaram do encontro, o Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Criminais da Defensoria Pública do Piauí; a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), e o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.

Na ocasião, foram discutidos pontos importantes visando o alinhamento institucional e construção de um trabalho em rede, para que todos os entes presentes exerçam as suas atribuições de forma conjunta, para viabilizar o conjunto de políticas públicas direcionadas para esse público. Além disso, foram trazidas discussões que visam melhorar as vidas das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, foi a organizadora da reunião, e destacou a importância do momento ao reunir os profissionais que atuam diretamente com essa população.”A reunião foi o primeiro passo para a reflexão sobre os desafios de implementar a política antimanicomial no sistema de justiça criminal. Foi importante para os atores se conhecerem e exporem as dificuldades de enfrentar! E só foi o primeiro passo de um trabalho bem desafiador”, disse.

Também participaram do encontro representantes de órgãos, instituições e entidades que integram o Sistema de Justiça e as áreas de saúde e assistência social voltados para esse público, como representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI); Tribunal de Justiça do Estado do Piauí TJ/PI); Escritório Social (Secretaria de Justiça do Piauí – Sejus); Consultório de Rua, da Fundação Municipal de Saúde (FMS); Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc); profissionais que atuam no Hospital Areolino de Abreu; além dos profissionais que integram o Serviço de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei (EAP), ligado à Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).