Defensoria sedia 2ª edição do projeto “Jornada Documento Já”, do Escritório Social

Aconteceu nesta quarta-feira (3), a segunda edição do projeto “Jornada Documento Já”, iniciativa desenvolvida pelo Escritório Social, voltada para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional e de seus familiares, bem como a implementação efetiva de políticas públicas e medidas assistenciais destinadas para esse público, possibilitando o retorno à vida em liberdade de forma harmônica conforme determina a Lei de Execução Penal.

A ação teve início a partir das 8h, e foi realizada no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, em Teresina, e contou também o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI), Secretaria de Justiça (Sejus), Receita Federal, e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI).

A coordenadora do Escritório Social pela Sejus, Eulália Gonçalves de Almeida Lira, destacou a importância da iniciativa realizada.
“Essa ação tem objetivo de regularizar a documentação pessoal dos egressos dos sistema prisional do Piauí e de seus familiares, e é uma forma de trazer mais dignidade para essas pessoas, porque muitas delas saem do sistema sem sequer possuir certidão de nascimento, então, como trabalhamos com encaminhamentos para o mundo do trabalho e da educação, é essencial essa documentação pessoal para que, além da dignidade da pessoa humana, possam ter o direito a essa documentação pessoal, eles necessitam dela para essa a inserção no mundo do trabalho e educação. Nosso objetivo hoje é regularizar para inserir e essa parceria com a Defensoria Pública tem dado muito certo, são muitas ações que temos feito em conjunto, também dentro das unidades prisionais, como a do Projeto Elas por Elas. Temos caminhado de mãos dadas e desejo que a gente continue a traçar mais caminhos para trazer mais benefícios para essas pessoas que tanto necessitam”, finalizou.

Presente na ação, o analista tributário e Chefe de Atendimento da Receita Federal em Teresina, Mairdon Monteiro, falou sobre a ação promovida.“A Receita Federal entende muito bem seu papel e a sua função de dar cidadania às pessoas que mais precisam então, estamos hoje aqui nessa ação social para efetuar qualquer solicitação do contribuinte no tocante a CPF, inscrição, alteração e verificação de irregularidades para, sabendo dessa necessidade que hoje em dia o cidadão tem de estar com CPF regularizado, ter acesso a todos os seus direitos”.

Já o Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Criminais, pontuou sobre a importância da ação realizada, que teve como objetivo aprimorar o acolhimento de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional da Defensoria Pública, em conjunto com diversos outros órgãos e parceiros. “A Defensoria Pública atuou efetivamente na segunda edição da ‘Jornada Documento Já’, projeto que conta com a parceria do Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Escritório Social e Receita Federal. Além de o projeto providenciar os documentos, a Defensoria Pública atua na orientação jurídica e no ajuizamento de ações judiciais para suprimento de registro de nascimento, retificação de registro etc. O projeto se desenvolveu a contento e agora temos a intenção de levá-lo para dentro das unidades prisionais, alinhando-o com o projeto Identidade Cidadã de autoria da Diretoria Criminal.

Sobre o Escritório Social:

No Piauí o Escritório Social foi criado por meio de um termo de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Governo do Estado do Piauí, e teve como base o Projeto Reconstruindo Vidas, iniciativa da Vara de Execuções Penais de Teresina e se consubstancia no acompanhamento e direcionamento para o mercado de trabalho de pessoas egressas no Estado do Piauí. O equipamento atende a pessoas advindas do sistema prisional e seus familiares, realizando acolhimento, orientações sociais, psicológicas e jurídicas e encaminhamentos a políticas públicas e serviços gratuitos diversos, por intermédio de articulação e parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil.