Defensoria, Semplan e Arquidiocese debatem sobre direitos das famílias na nova etapa do Projeto Lagoas do Norte

Reunião na Defensoria Pública

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, recebeu nesta quarta-feira (01) uma comissão da Secretaria Municipal de Planejamento, para tratar sobre a regularização das áreas da nova etapa do Projeto Lagoas do Norte. Também participaram a Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e o Presidente da Comissão Arquidiocesana da Direitos Humanos Juiz de Direito Dr. Carlos Wagner.

O assunto tratado junto à Defensoria diz respeito às desapropriações e regularização dos imóveis pertencentes às famílias carentes da referida região, condizentes com o  perfil dos assistidos pela Defensoria Pública. O Projeto é desenvolvido através da Semplan e envolve cerca de 40 famílias.

Logo no início da reunião a Defensora Pública Dra. Patrícia Monte  destacou que a Defensoria Pública, convidada pela Procuradoria Geral do Município para participar das mediações no tocante à desapropriação de imóveis na área do projeto, solicitou ainda em janeiro deste ano de 2017 um diagnóstico das famílias envolvidas, assim como da área a ser desapropriada, para que pudesse se posicionar em relação às orientações a serem passadas às partes durante as mediações. Contudo, alegou a Defensora nunca ter sido recebido as informações solicitadas,  o que inviabilizou a integração da Instituição ao projeto. “Assim que fomos chamados pela Procuradoria do Município fizemos essa solicitação e em seguida, mesmo sem ter um Núcleo voltado para questões de moradia formamos uma comissão de seis Defensores Públicos que se sensibilizaram com a causa e fomos até a região conhecer de perto a realidade das famílias.”, informou.

“Na área do Lagoas do Norte, o que conseguimos observar foi que existe alguma precariedade em relação ao saneamento e moradias e que realmente a urbanização terá que chegar, contudo vários aspectos precisam ser observados, como a questão dos laços afetivos e culturais que ligam aquelas famílias ao local. Estamos lidando com pessoas que vivem ali há mais de 50 anos, que sobrevivem das vazantes, da pesca e das olarias. São pessoas que precisam ser ouvidas e orientadas da melhor forma. A Defensoria tem todo o interesse em colaborar com  o projeto, contudo para que possamos fazer isso precisamos dos subsídios que não nos foram repassados. Dessa forma o que ficou pressuposto foi que a participação da Defensoria seria apenas no sentido de homologar , legitimar uma ação da Prefeitura sem real conhecimento da situação e isso não podemos fazer. A questão da moradia é muito sensível, as pessoas que serão desapropriadas precisam da segurança em saber o valor da indenização, para onde serão deslocadas, entre outros pontos”, afirma Dra. Patrícia Monte.

“É importante que fique claro que durante a mediação a Defensoria orienta juridicamente, mas a decisão é da parte. Entendemos o progresso, mas só poderemos nos envolver na questão se tivermos o embasamento necessário para isso. Necessitamos conhecer a realidade sócio-econômica das famílias  e o valor estipulado dos imóveis, para que possamos repassar a orientação correta aos moradores que por nós forem assistidos, considerando que a procura pela Defensoria também é uma escolha de cada um, que para isso precisam estar inseridos no perfil do nosso público-alvo”, explicou Dra. Hildeth Evangelista.

O presidente da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos, Juiz Carlos Wagner, também se posicionou sobre a questão. “Conhecemos bem aquela área  e sabemos que o saneamento urbano é um dos pontos importantes de consenso. O projeto da Prefeitura é de interesse público. Os moradores não são contra, só precisam ser orientados corretamente,  porque a questão envolve direitos culturais que são também humanos. São famílias que estão ali desde a criação da cidade, então o enraizamento é muito forte. A Comissão Arquidiocesana desconsidera a questão política e se volta para o plano social. A Defensoria precisa receber essas informações para que possa verificar as reais condições de atendimento. “, disse.

Os integrantes da Semplan, Conceição Ferreira e Jorgenei Moares, que também é integrante da Comissão de Mediação da OAB-PI, discorreram obre o projeto, informando que o mesmo foi construindo em conjunto com a população e que esta passou por um cadastramento que identifica a situação sócio-econômica e imobiliária de cada família. Segundo os representantes da Prefeitura, tudo foi feito dentro da total transparência e o projeto traz todos os detalhes da necessidade de intervenção naquela área específica. “ Todo o trabalho leva em consideração o interesse da coletividade e a segurança da população residente na área. Observamos também a questão cultural. A Prefeitura oferece compensações como, por exemplo, a de que a nenhuma família afetada seja imposta uma situação inferior a que vive atualmente. Procuramos também a interlocução da OAB para garantir a transparência no processo”, disse Lúcia Ferreira.

Ao final da reunião ficou acertado que a Semplan enviará para a Defensoria pública o Plano de Assentamento Imobiliário  e o laudo sócio-econômico das famílias, para que a Instituição possa analisar a situação e sua forma de colaboração no processo. “A partir da análise desses dados teremos condições de prestar os esclarecimentos necessários às partes, porque estaremos inteirados da realidade da situação. A Defensoria Pública tem todo o interesse em colaborar especialmente no sentido de proporcionar a garantia de direitos à população carente que possa vir a ser afetada pela intervenção”, afirma Dra. Hildeth Evangelista.