Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais têm atuação significativa com mais de 3 mil atendimentos durante a pandemia

As seis Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital têm desenvolvido um trabalho significativo durante o período pandêmico ocasionado pelos riscos advindos da Covid-19, realizando juntas 3.652 ações de março a agosto de 2020 , tais como 1.948 atendimentos, 19 audiências de instrução, 134 audiências de conciliação, 139 petições iniciais, 11 composições extrajudicias e 1.401 outras petições.

As Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais contam com a atuação das Defensoras Públicas Carla Samara Martins Fernandes, titular da 1ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Ginuzza Alexandria Dulcetti, titular da 2ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e atuando em substituição na 6ª Defensoria Públicados Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Natália e Silva Almendra Freitas, em exercício provisório na 3ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Paula Batista da Silva, titular da 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Ludmilla Maria Reis Paes Landim, titular da 5ª DP dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O defensor Público Humberto Brito Rodrigues, Chefe de Gabinete da Defensoria Pública é o titular da 6ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

As Defensorias Públicas dos Juizados Especiais da Capital atuam principalmente no acompanhamento de processos que envolvem relações de consumo, com destaque para efetivação de medidas judiciais que asseguram o fornecimento de serviços essenciais aos assistidos, como o de água e energia elétrica; bem como em ações cíveis em geral, com destaque para as ações possessórias, indenizatórias, e que envolvem direito de vizinhança; na composição extrajudicial dos conflitos, com realização de audiências nas sedes das Defensorias Públicas e defesa dos assistidos nos processos criminais de competência dos Juizados Especiais.

Outras importantes atuações das Defensorias dos Juizados Especiais na Capital dizem respeito a defesa dos direitos dos assistidos em processos contra a Fazenda Pública Municipal e Estadual de até 60 salários mínimos, como destaque para ações indenizatória e ao acompanhamento dos processos cíveis e criminais de todo o Estado do Piauí nas Turmas Recursais.

Visando a proteção dos assistidos e das equipes da Defensoria durante a pandemia o atendimento permanece preferencialmente remoto, sendo que os presenciais só ocorrem mediante agendamento e após análise da necessidade dessa modalidade. Os contatos das Defensorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais são os seguintes:

1ª DP dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 3223-3752 / 9 9426-4627
2ª e 6ª DP dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais -32326783 / 9555-8060/ 8808-3457
3ª DP dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 3220-4960 / 9 9412-2691
4ª DP dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 3233-6424 /3213-1330 /9 9434-2194
5ª DP dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 9 99429-1482