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Dificuldade na emissão do RG para pessoas que não possuem CPF foi tema de reunião entre Defensoria Pública e Secretaria de Segurança

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Publicado em 30, agosto de 2022 às 15:34

Reunião

Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (30), o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis e a Diretoria de Primeiro Atendimento da DPE/PI, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, trataram com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Coronel Rubens Pereira, o Diretor do Instituto de Identificação do Piauí, Juarez Gonçalves Carvalho, e o Ouvidor-Geral da Secretaria de Segurança, William Moraes, sobre impossibilidade na emissão da Certidão de Registro Geral (RG), por parte do Instituto de Identificação do Estado do Piauí, para as pessoas que não possuem o Cadastro de Pessoas Físicas.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Juarez Carvalho, a dificuldade surgiu após a implementação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base para a emissão do Registro Geral (RG). A alteração faz parte das mudanças propostas pelo Decreto Federal 10.900/2021, que visa a unificação de todos os documentos. Contudo, aqueles usuários que ainda não possuem o CPF, ficam impossibilitados de fazer a emissão do RG. “A legislação federal estabeleceu um Registro Geral único e o Estado do Piauí foi o segundo ente da federação a adotar o número do CPF com o número de RG. A dificuldade decorre porque ainda existe uma pequena parcela da população que é maior de idade e não tem CPF. Devido a Instrução Normativa da Receita Federal exigir a apresentação de um documento de identificação com foto para a expedição do CPF, e a necessidade do CPF para a emissão do Registro Geral (RG), esse pequeno número de cidadãos e cidadãs têm essa dificuldade na obtenção do documento”.

Ainda conforme o Diretor do Instituto de Identificação, a previsão é de que até o próximo dia 16 de setembro, a dificuldade seja superada em todo o estado do Piauí. “A reunião de hoje objetivou tratar sobre alguma alternativa ou conseguir junto a Receita Federal essa flexibilização no atendimento para a população que está fazendo a primeira via do RG e que ainda não possuem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No dia 16 a gente já prevê a utilização da API de integração do sistema de identificação civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí com a base da Receita Federal. Uma vez que essa aplicação esteja implementada e esteja rodando perfeitamente, a questão da do cadastro do CPF vai estar resolvida também”, explica.

A Defensora Pública Patrícia Monte, Diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí fala sobre as dificuldades decorrentes da situação.
“Como a documentação civil básica é necessária para tutela de direitos, a gente tem visto várias pessoas chegando na Defensoria Pública reclamando dessa falta de acesso ao RG e ao CPF. Fizemos essa reunião tentando identificar qual a causa do problema tentando sanar, já que é inadmissível que inúmeros brasileiros fiquem com prejuízo da oportunidade de se matricular no Enem, ou de tirar o Título de Eleitor em razão da dificuldade da Receita Federal e do Instituto de Identificação de expedirem a documentação da qual eles são competentes”.

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Coronel Rubens Pereira, destaca a importância do diálogo com a Defensoria Pública na busca pela resolução da problemática. “Graças a esse apoio que nós estamos tendo aqui com a Defensoria Pública, estamos dando um encaminhamento necessário para dar essa solução a essas pessoas que estão com dificuldades na emissão do Registro Geral, principalmente jovens e pessoas que não possuem ainda o CPF […] A Defensoria Pública está constatando que pessoas que estão tendo dificuldade para ter acesso a outras políticas públicas, inclusive na área da saúde e na área da educação, e que essas pessoas precisam ter uma atenção especial […] A expectativa é de que até o dia 16 de setembro já tenhamos um encaminhamento sobre isso”, destacou.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, reforça a necessidade de se buscar uma solução eficaz para o problema. “Essa questão da documentação, Registro Geral e CPF, precisa ser solucionada para que as pessoas possam ter assegurado esse direito e, a partir dele, muitos outros direitos que exigem a apresentação dos documentos. A Defensoria Pública tem constatado em seus atendimentos uma significativa parcela da população que nos procura e que vem enfrentando inúmeros problemas tanto relacionados à emissão dos documentos, como os demais advindos da falta deles. Acreditamos que em um esforço conjunto, com o apoio e parceria da Secretaria de Segurança , conseguiremos uma saída viável para essa questão”, afirma.