Diretoria Cível da Defensoria Pública registra mais de 46 mil ações no primeiro semestre de 2025
Entre janeiro e junho de 2025, a Diretoria Cível da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) realizou 46.413 atividades, um número que reflete o crescente movimento das pessoas em busca de assistência jurídica gratuita. Esses serviços incluem atendimentos, audiências, mediações e ações administrativas, distribuídos entre as áreas de Família, Cível, Fazenda Pública e o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC).
No período, foram registrados 29.050 atendimentos, representando 62,5% da atuação da Diretoria. Destes, 20.048 aconteceram nas Defensorias Públicas de Família, especializadas em processos que envolvem direito de família, como divórcio, guarda, alimentos e reconhecimento de paternidade. As Defensorias Cíveis realizaram 3.947 atendimentos, cuidando de questões patrimoniais, como posse, contratos e indenizações, enquanto as Defensorias da Fazenda Pública atenderam 620 casos. O NUSCC, que trabalha pela resolução de conflitos no âmbito extrajudicial, registrou 4.435 atendimentos.
Além do atendimento direto, a Diretoria promoveu 673 sessões de mediação e conciliação e elaborou 14.987 petições e manifestações processuais, que incluem ações coletivas, recursos e respostas judiciais. Já as audiências chegaram a 1.192, além das 511 atividades administrativas realizadas pelo setor.
A atuação da Diretoria Cível é desenvolvida por 22 órgãos, sendo quatorze Defensorias de Família, cinco Defensorias Cíveis, duas da Fazenda Pública e uma unidade do NUSCC. Todos esses órgãos estão localizados no edifício-sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, em Teresina.
O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, Diretor da Diretoria Cível, destaca que os dados refletem o compromisso da Defensoria em garantir acesso à justiça para quem mais precisa. “As Defensorias Cíveis, família , fazenda e Nuscc estão se reestruturando e modernizando visando a melhora na qualidade e eficiência do atendimento. Teresina teve um incremento no número de juízes e houve reestruturação no Judiciário exigindo o esforço e atenção da Defensoria. Esses números nos mostram a importância e a grandeza do valoroso trabalho das Defensoras e Defensores e toda equipe para melhor atender a demanda em nossa capital. Muito em breve estaremos reforçando nossa estrutura na capital e iremos ampliar esse atendimento.”, afirma.
Conheça os Órgãos da Diretoria Cível:
Defensorias Públicas de Família:
As Defensorias Públicas de Família são responsáveis por processos que envolvem questões familiares, sempre priorizando a dignidade da pessoa humana. Este setor representa a maior parte do trabalho da Diretoria Cível, com 69,2% das demandas no primeiro semestre de 2025, totalizando 32.139 atividades.
O atendimento inclui orientação inicial e acompanhamento dos processos nas Varas de Família, além da promoção de acordos extrajudiciais. Entre os principais serviços estão: investigação de paternidade, pedidos de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, dissolução de união estável, inventário, partilha de bens, regulamentação de visitas e interdição.
Defensorias Cíveis:
As Defensorias Cíveis defendem os interesses das pessoas em questões patrimoniais, oferecendo orientação jurídica e representação em processos para pessoas físicas e jurídicas em situação de vulnerabilidade.
O trabalho abrange desde o atendimento inicial até a elaboração de petições e acompanhamento dos processos nas Varas Cíveis, incluindo a solução extrajudicial de conflitos. As principais ações envolvem: questões de posse e propriedade, usucapião, reintegração de posse, cobranças, contratos e indenizações por danos materiais e morais. No primeiro semestre de 2025, este setor realizou 7.797 atividades, representando 16,7% das ações da Diretoria.
Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC):
O NUSCC trabalha para resolver conflitos sem a necessidade de processo judicial, utilizando técnicas como mediação, conciliação e arbitragem. O objetivo é encontrar soluções que atendam todas as partes envolvidas, evitando o desgaste e a demora dos processos judiciais.
Este núcleo atende pessoas em conflito de interesses, oferecendo orientação e promovendo acordos. Em 2025, o NUSCC registrou 5.364 atividades, representando 11,5% das ações da Diretoria Cível.
Defensorias da Fazenda Pública:
As Defensorias da Fazenda Pública atuam em processos que envolvem o Estado ou o Município, bem como autarquias e fundações públicas como parte interessada. O trabalho inclui orientação jurídica, ajuizamento de ações e defesa em processos relacionados a disputas de posse, propriedade, despejo e mandados de segurança.
Este setor também elabora defesas em execuções fiscais movidas pelo poder público e atua em processos administrativos. No primeiro semestre de 2025, foram realizadas 1.113 atividades, correspondendo a 2,3% das demandas da Diretoria.
Todos os serviços da Defensoria Pública são gratuitos e destinados a quem não pode arcar com os custos de assistência jurídica. Para mais informações sobre os serviços prestados pela instituição, entre em contato com a Ouvidoria da Defensoria pelo número: 86 9477-1628.
