Distribuição gratuita de absorventes é iniciada em 120 municípios do Piauí

A distribuição gratuita de absorventes por meio da Farmácia Popular chega a 276 farmácias credenciadas em 120 municípios do Piauí. A iniciativa é uma das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, executado pelo Governo Federal desde o ano passado. O programa disponibiliza absorventes para meninas e mulheres de 10 a 49 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade menstrual, vivendo abaixo da linha da pobreza. A população recolhida em unidades do sistema prisional também é contemplada pelo programa.

A implantação do programa é uma iniciativa conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

No ano de 2021, foi sancionada no Piauí  a Lei Nº 7.646, de autoria do Deputado Franzé Silva , Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que comemora a distribuição. “Fico feliz em saber que, aqui no nosso Estado, estamos no caminho certo, propondo leis que estão ajudando a transformar as vidas das pessoas que mais precisam, especialmente as mulheres”, manifestou o Deputado por meio de suas redes sociais. 

Na Defensoria do Piauí, a Defensora Pública Ana Clara Ribeiro Castro, tem buscado formas de contribuir para a redução da pobreza menstrual,  que é a falta de acesso a recursos e infraestrutura para manter uma boa higiene no período da menstruação,  por meio da distribuição de absorventes que arrecada. Idealizadora do projeto “Sororidade nas Ruas”, que realiza   desde o ano de 2020, mesmo antes de fazer parte dos quadros da Instituição , a Defensora Pública  já realizou a distribuição de mais de 1000 absorventes para adolescentes, jovens e adultas. Sobre a distribuição de absorventes pelas farmácias credenciadas em mais de 120 municípios do Piauí a Defensora Pública diz que “a  questão de saúde íntima, ainda vista como um tabu, foi, por muito tempo, totalmente ignorada pela Sociedade e pelo Governo. Essa iniciativa, com certeza, foi um grande avanço no que tange à democratização do acesso a um produto básico de higiene para pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade. Acredito que muitos avanços nessa questão ainda podem ser pleiteados, como a diminuição da burocracia para o acesso aos produtos e a difusão de maiores informações e conscientização sobre o tema. Contudo, o momento é de comemoração pela conquista, que muito contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual”. 

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, também destaca a relevância do Programa. “Este é, sem dúvida alguma, um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual para inúmeras mulheres que se encontram em condição de extrema pobreza ou em situação de vulnerabilidade social e são as mais afetadas pela pobreza menstrual, seja em contextos urbanos ou em ambientes rurais, contribuindo para garantir mais respeito a inúmeras adolescentes e adultas em todo o nosso Estado”, afirma.  

*Como receber:

Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular as mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para as pessoas que se encontram em situação de rua.

Para retirar o absorvente, basta apresentar, em uma unidade credenciada do Farmácia Popular,  um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem buscar os órgãos de assistência social.

*Com dados do Governo do Piauí