Dr. Marcos Martins fala sobre Multiparentalidade em evento promovido por faculdade de Floriano

Dr. Marcos Martins

O Defensor Público Dr. Marcos Martins de Oliveira, Titular da 2ª Defensoria Pública de Floriano, proferiu palestra abordando o tema Multiparentalidade no último dia 12 deste mês de maio. O evento foi promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Floriano e teve como público-alvo estudantes do Curso de Direito, bem como profissionais da área jurídica, tendo sido realizado no Hotel Cajueiro, Bairro Bom Lugar, no referido município.

Durante sua explanação Dr. Marcos Martins explicou a possibilidade de uma pessoa ter dois pais e/ou duas mães com todas as repercussões civis desses vínculos. O Defensor tratou dos aspectos teóricos e práticos da questão, buscando responder aos questionamentos dos participantes.

“Inicialmente apresentamos  a verdade biológica como sendo o parentesco decorrente da genética, o parentesco civil decorrente de adoção, inseminação artificial heteróloga, adoção à brasileira e posse do estado de filho. Apresentamos  a evolução da jurisprudência desde a primazia do parentesco biológico até o estágio atual, que não reconhece hierarquia entre o vínculo biológico e o socioafetivo, permitindo inclusive sua cumulação. Sustentamos ainda a  impossibilidade de multiparentalidade na inseminação artificial heteróloga, com base na Resolução n.º 2121/2015 do Conselho Federal de Medicina e no Provimento CNJ Nº 52/2016, e na adoção, com base no art. 39, § 1º e art. 41 do Estatuto da Criança e do adolescente e por fim concluímos afirmando que não se deve decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos”, explica Dr. Marcos Martins.

A palestra contou com a presença de número significativo de estudantes, professores e advogados. “Todos se mostraram bastante interessados em tornar concretos os direitos tratados, especialmente reconhecer judicialmente os vínculos socioafetivos constituídos no dia a dia em tantos agrupamentos familiares, apropriando-se dos instrumentos processuais e extraprocessuais adequados e explanados na palestra”, afirma Dr. Marcos Martins.

O Defensor esclarece que já vem realizando um trabalho de divulgação  e explicação da multiparentalidade junto a comunidade acadêmica e profissional em Floriano. Também  tem repassado informações para a comunidade em geral através dos meios de comunicação locais.

“Temos à nossa disposição a parceria com Laboratório LACEN para fins de realização de exame de DNA gratuito e extrajudicial nas demandas em que se discuta parentesco biológico. No último dia 16, promovemos uma capacitação de estagiários e assessores, com vistas a conduzir o atendimento, prestar esclarecimentos às partes e preparar a ação judicial adequada ou indicar a providência adequada perante o Registro Civil de Pessoas Naturais com base no art. 1.609 do Código Civil, se for o caso”, informa ainda Dr. Marcos Martins.