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POR TARIA N.º 01/2018 – NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Averiguar a existência de ameaça ou lesão a interesse ou direito coletivo ou individual homogêneo nos contratos de adesão a cartões de crédito consignado. | 04/07/2018 | Download |
PORTARIA CONJUNTA N° 001/2018 – NÚCLEO DO IDOSO E 1º DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE PARNAÍBA. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, por atuação conjunta da 1° e 2° Defensoria Pública de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência e ainda da 1º Defensoria Pública Regional de Parnaíba/PI, com fundamento nos arts. 5º , LXXXIV e 134 da Constituição Federal, e art.5º, II, da Lei n.° 7.347/85, e ainda o disposto na Resolução n° 64/2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, de 29 de abril de 2016 | 04/07/2018 | Download |
Controle de Férias dos Defensores Públicos dos Núcleos Especializados | 01/03/2018 | Download |