Em andamento – Inexigibilidade

1) Inexigibilidade nº 001/2023:
Fundamento legal: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do “Banco de Preços” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.

Processo SEI nº 00303.000752/2023-61

Situação atual: Finalizada

2) Inexigibilidade nº 002/2023: 

Fundamento legal: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de atividades postais de coleta, transporte e entrega de documentos no âmbito nacional.

Processo SEI nº 00303.000695/2023-10
Situação atual: Finalizada

3) Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023:

Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93
Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação de pessoa jurídica para criação e desenvolvimento de identidade artística para ambientação da fachada do imóvel localizado na Avenida João XXIII, onde atualmente funciona a Defensoria Criminal.

Processo SEI nº 00303.004973/2023-16
Situação atual: Análise do procedimento pela Assessoria Jurídica

4) Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023:

Fundamento legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa para realizar a prestação do serviço de acesso à Plataforma Jurídica de Pesquisas online JusBrasil PRO juntamente com o serviço Doutrina com a modalidade Pesquisa Avançada, com foco em repositórios de jurisprudências dos principais tribunais do Brasil e possibilidade de copiar, de forma ilimitada, ementas para citação de jurisprudências disponíveis na plataforma, com 120 acessos simultâneos através de usuário e senha, como medida fundamental à melhor execução dos serviços, com disponibilidade de acesso aos defensores da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Processo SEI nº 00303.005244/2023-79
Situação atual: Assinatura do Contrato

5) Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023:

Fundamento legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa a especializada para prestação de serviços à sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí e suas unidades localizadas no Estado do Piauí, referente aos serviços de tecnologia da informação, disponibilizando, com qualidade,
segurança, flexibilidade, serviços de internet, garantindo transmissão de dados, voz e imagens; com serviços de proteção contra ataques do tipo DDoS, suporte técnico, fornecimento de infraestrutura, instalação, configuração, manutenção, gerência proativa, serviços técnicos de suporte e disponibilização de equipamentos em comodato; conforme condições e especificações constantes neste Contrato e anexos, e no Termo de Referência.

Processo SEI nº  00303.005549/2023-81
Situação atual: Análise do procedimento pela Assessoria Jurídica