Escolha do novo Ouvidor-Geral Externo da Defensoria inicia com Audiência Pública virtual na próxima segunda-feira (28)
Acontece na próxima segunda-feira, dia 28 de setembro, a Audiência Pública que dá início ao processo de escolha do novo Ouvidor ou Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Devido ao atual momento pandêmico, a audiência acontecerá por meio remoto iniciando às 8h, por meio da Plataforma Zoom.
Para ter acesso à audiência é necessário entrar no link https://us02web.zoom.us/j/89598269955, utilizando o ID 895 9826 9955 e a senha: 705501, sendo limitada a participação à capacidade da plataforma. Durante a Audiência Pública serão apresentados os fins institucionais da Defensoria Pública, o instituto da Ouvidoria Externa e os critérios para formação da Lista Tríplice para escolha do Ouvidor-Geral.
A Ouvidoria Geral é um órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Piauí, de acordo com o que consta na Lei Complementar Nº 196, datada de 07 de janeiro de 2013, que alterou a os artigos 7º, 21º e o anexo IV da Lei Complementar Nº 059/2005. O Ouvidor Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da Carreira, indicados em Lista Tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida a recondução. O cargo é exercido em regime de dedicação exclusiva.
Compete ao Ouvidor ou Ouvidora-Geral, entre outras atribuições, receber comunicações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como oferecer sugestões para o aprimoramento destes serviços; encaminhar as reclamações e sugestões apresentadas à área competente e acompanhar a tramitação, zelando pela celeridade na resposta; concluir pela viabilidade ou não da reclamação, informando a conclusão ao interessado; propor aos órgãos competentes a instauração dos procedimentos destinados à apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal, quando for o caso; estimular a participação do cidadão na identificação dos problemas, fiscalização e planejamento dos serviços prestados; propor aos órgãos da Administração Superior a adoção de medidas que visem ao aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.
Os Cidadãos que pretendam habilitar-se ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, assim como as entidades civis que desejarem participar da formação da lista tríplice para escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral deverão apresentar, sua inscrição à Comissão Eleitoral no prazo de 29 de setembro de 2020 a 09 de outubro de 2020, de forma virtual por meio do e-mail csdpe@defensoria.pi.def.br. Todos os requerimentos relativos ao pleito serão realizados de forma virtual e deverão ser encaminhados ao e-mail csdpe@defensoria.pi.def.br , no horário de 8h às 14h.
