Organograma
Este documento é a representação gráfica da estrutura formal hierárquica da Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPE/PI.
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Planejamento Estratégico
Este documento sintetiza o processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à Defensoria Pública do Estado do Piauí e sua evolução esperada. Formula e implementa objetivos estratégicos bem como elabora a estratégia adequada a definir a relação entre a instituição e o ambiente interno e externo. Visa ainda, antecipar o futuro da instituição, em relação ao longo prazo, na busca pela melhoria contínua dos serviços disponibilizados à sociedade.
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Plano Estratégico – 2016/2020
Plano Estratégico – 2021/2025
Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD
Lei nº 13.709, 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD
Lei nº13.853, de 8 de julho de 2019 – Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências
A Lei completa quatro anos, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido publicada em 14 de agosto de 2018, ela entrou em vigência apenas em agosto de 2020, e as sanções previstas passaram a valer apenas em agosto de 2021. Na prática, portanto, todos os dispositivos da lei estão sendo aplicados há apenas um ano.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Conheça a Lei de Proteção de Dados Pessoais: LGPD
- Guia de Boas Práticas
