INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

Cabimento

Aqueles que se encontram sem paternidade formal declarada podem ajuizar essa ação afim de que, apurado quem seja o pai, esse seja judicialmente declarado como tal, fixando-se, no caso de menor, a pensão alimentícia.

Documentos Exigidos

1. Certidão de Nascimento do Investigante;
2. RG/CPF do Investigante ou do seu representante legal;
3. Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone) do requerente ou de seu representante;
4. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
5. Qualificação e endereço residencial ou do trabalho do Investigado
6. Documentos que sirvam de início de prova da paternidade. Exs: cartas, fotografias, etc.
7. Rol de Testemunhas.
8. Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitadas pelo Defensor Público, no curso do atendimento.

ENTREVISTA

1. Quem é o suposto pai?
2. Qual a natureza do relacionamento entre os genitores do Investigando? (namoro, concubinato, união estável);
3. Quando da concepção do Investigando os genitores coabitavam sob o mesmo teto?
4. Qual o período de relacionamento dos genitores?
5. O relacionamento era público e notório?
6. Quais as provas deste relacionamento?
7. Qual a reação do suposto pai quando do recebimento da notícia da gravidez? e do nascimento?
8. Foi indicado no ato da certidão de nascimento o nome do suposto pai para proceder-se à averiguação oficiosa prevista na Lei nº 8.560/92?
9. Qual o motivo do suposto pai se negar a proceder ao reconhecimento?
10. Os genitores possuem outros filhos em comum?
11. Já procederam alguns tipos de exame para se apurar a paternidade?
12. O suposto pai auxilia no sustento no menor? De que forma?
13. Qual a atividade do suposto pai e sua renda mensal?
14. Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (especificar nome completo, RG, CPF, endereço, profissão, estado civil)?