Ações de Família

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM

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Publicado em 04, março de 2021 às 10:10

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Cabimento

 

A Investigação de paternidade pós-morte é o ato pelo qual o filho busca o reconhecimento de vínculo de filiação consanguíneo após a morte do suposto pai.

 

Na ação judicial de investigação de paternidade pós morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros, sejam eles os descendentes, ascendentes ou colaterais do falecido, limitando-se ao 4º grau na linha colateral.

É possível ajuizar ação de investigação de paternidade por meio da relação com os avoengos, ou seja, os netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô ou avó.

Há entendimento no STJ que embora a investigação de paternidade seja um direito personalíssimo (só pode ser exercido pelo titular), admite-se a ação declaratória para que o Judiciário diga se existe ou não relação material de parentesco com o suposto avô ou avó.

 


 

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

 

  1. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  2. Qual sua renda? Qual seu telefone para contato?
  3. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente)
  4. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  5. Termo de guarda, tutela ou curatela da criança ou do adolescente, se houver; (retirar no Fórum)
  6. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e CPF; (retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Nome, RG e CPF do suposto pai falecido;
  8. Certidão de óbito; (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  9. Nome, RG e CPF de filhos do falecido, se houver;
  10. Comprovante de residência atualizado de filhos do falecido, se houver; (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  11. Nome, RG e CPF dos supostos avôs paternos, se houver;
  12. Comprovante de residência atualizado dos supostos avós paternos, se houver; (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  13. Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem a relação entre a mãe e o suposto pai, se houver;
  14. Exame de DNA, se houver;
  15. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a. (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria).
  16. Informações sobre processo em curso na Vara de Família e Sucessões referente ao inventário do suposto pai do autor;
  17. Informações em curso na Vara de Família e Sucessões referente ao inventário dos avós do autor.
  18. Foto do autor com o pai, se houver.

 

ENTREVISTA

  1. Qual seu nome completo, sua renda e telefone para contato?
  2. Quem é o suposto pai?
  3. Qual a natureza do relacionamento entre os genitores do Investigando? (namoro, concubinato, união estável)
  4. Quando da concepção do Investigando os genitores coabitavam sob o mesmo teto?
  5. Qual o período de relacionamento dos genitores?
  6. O relacionamento era público e notório?
  7. Quais as provas deste relacionamento?
  8. Qual a reação do suposto pai quando do recebimento da notícia da gravidez? e do nascimento? Foi indicado no ato da certidão de nascimento o nome do suposto pai para proceder-se à averiguação oficiosa prevista na Lei nº 8.560/92?
  9. Qual o motivo do suposto pai ter se negado a proceder ao reconhecimento?
  10. Os genitores possuem outros filhos em comum?
  11. Quando o suposto pai faleceu?
  12. O suposto pai tinha outros filhos? Se sim, qual o endereço da representante destes filhos?
  13. O suposto pai era casado ou vivia em união estável quando faleceu? Se sim, qual o endereço da esposa ou companheira?
  14. Os pais do falecido são vivos? Qual o endereço deles?
  15. Já procederam alguns tipos de exame de DNA para se apurar a paternidade?
  16. O suposto pai já auxiliou no sustento no menor? De que forma?

17. Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as disposições do art. 228 do CC e posteriormente promover sua qualificação completa