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Lideranças Comunitárias de Teresina procuram a Defensoria Pública em busca de orientações para cumprimento do Orçamento Popular

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Publicado em 16, janeiro de 2024 às 11:08

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Um total de 24 lideranças comunitárias de Teresina procuraram a Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, no último dia 10, buscando orientação jurídica sobre o Orçamento Popular de Teresina e compromissos feitos pela Prefeitura que alegam ainda não terem sido cumpridos. As lideranças foram recebidas pelo Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, que é titular do Núcleo.

Os líderes entregaram ao Defensor Público um documento no qual relatam que as ações da atual gestão municipal relativas ao Orçamento estão em desacordo com a Lei do Orçamento Popular de Teresina, estabelecida pela Lei nº 5.458, datada de 11 de dezembro de 2019.

WhatsApp Image 2024-01-11 at 09.17.34Segundo as lideranças, embora as comunidades tenham participação ativa no processo de eleição e seleção das obras, a Prefeitura não tem executado tais projetos. Diante do fato, as lideranças comunitárias solicitam justificativas acerca do destino desses recursos e pedem uma solução para o fato de que várias obras que deveriam ter sido implementadas em 2023 não terem sido sequer iniciadas, o que afirmam está trazendo inúmeros transtornos para a população.

O dirigente do Movimento Moradia, Noydenil de Paiva Santos, que representa a Associação de Moradores do Parque Bom Futuro, reforça o motivo da procura pela Defensoria. “ O que nos levou a procurar a Defensoria foi porque a Prefeitura de Teresina não cumpriu com os orçamentos populares, temos demandas de 2022 que eram pra serem cumpridas em 2023 e não foram, aí as lideranças de Teresina se uniram para entrar com ação coletiva para que a Prefeitura diga em que ponto estão todas as demandas do orçamento popular, já que tem demandas de 2018 e 2019 que também não forma cump ́ridas. Já estamos em 2024 e não foram executadas obras de 2022”, reforça.

O técnico operacional Denizarte Ribeiro, presidente da Associação de Bairro Conjunto Pedro Balzi e da Associação de Moradores da Vila Nova Esperança (AMOVINE), também diretor de Esporte e Cultura da FECOPI, ratifica a importância de uma resposta da Prefeitura às demandas da população que constam no Orçamento Popular. “O que nos levou a procurar a Defensoria foi denunciar a Prefeitura, saber o motivo de desvio no orçamento que conquistamos por lei. Precisamos de ajuda para que as leis sejam cumpridas. Queremos a liberação do Orçamento Popular”, ressalta o líder comunitário, afirmando ainda que inúmeras ruas previstas para receberem obras continuam do mesmo jeito ou tiveram a situação agravada, estando praticamente intrafegáveis, o que prejudica a população.

Após a reunião o Defensor Público Igo de Sampaio informou que o Núcleo de Direitos Humanos atuará em litigância estratégica com o levantamento das demandas de cada comunidade, para continuidade do procedimento e tomadas das providências cabíveis na seara extrajudicial e judicial. “Por fim restou pactuada futuras reuniões e a construção de cronograma de ações”, destaca o Defensor Público.