MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/ TUTELA ANTECIPADA

CABIMENTO

Sempre que a guarda da criança ou adolescente esteja em poder de um dos pais, poderá um dos genitores que a desejar obter ingressar com uma Ação de Modificação de Guarda.  É necessário que haja provas de que o seu atual guardião esteja praticando atos ou expondo-o a situação nociva ao seu desenvolvimento sadio.

O pedido pode ser realizado a qualquer tempo pelo outro cônjuge, bem como pelos avós, ou até mesmo parentes ou pessoas próximas, desde que comprovem que tenham afinidade com a criança, pois a questão da guarda não transita em julgado, podendo ser revista ou modificada a qualquer tempo. O pedido de modificação pressupõe a existência de uma guarda legal anteriormente fixada, caso contrário não há que se falar em modificação de guarda.

Poderá também ser cumulativa com a Exoneração de Alimentos com tutela Antecipada quando a guarda de fato estiver sendo exercida apenas pelo pai ou a mãe embora a guarda legal seja apenas de um deles, justifica o deferimento do pedido de TUTELA ANTECIPADA, a fim de conceder ao recorrente a guarda temporária da criança, bem como suspender os descontos em seu contracheque a titulo de alimentos.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1. Certidão de Nascimento do(s) filho(s);
2. Certidão de casamento (se existente) ou Nascimento do Requerente;
3. RG/CPF do requerente;
4. Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone);
5. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
6. Decisão judicial concessiva dos alimentos;
7. Dados do Processo de alimentos;
8. Qualificação e endereço do filho, da ex-esposa ou da ex-companheira;
9. Documentos comprobatórios que comprovam que a guarda de fato está sendo exercida pelo autor (declaração do Conselho Tutelar, comprovante de matricula escolar com o nome do responsável, dentre outros).
10. Rol de testemunhas que tenha conhecimento dos fatos (especificar nome completo, RG, CPF, endereço, profissão, estado civil);
11. Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitadas pelo Defensor Público, no curso do atendimento

ENTREVISTA

1. Quem possui atualmente a guarda legal do menor?
2. Como ela foi adquirida?
3. Quem possui atualmente a guarda de fato do menor?
4. Quais os motivos praticados pelo réu que fundamentam este pedido de modificação de guarda?
5. Quais as provas que possui sobre os fatos acima argüidos?
6. Há documentos escritos, fotos, cartões, comprovantes de pagamento, recibos ou outros meios que comprovam os fatos alegados?
7. Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as disposições do art. 228 do CC e posteriormente promover sua qualificação completa).
8. Por que o Requerente deseja esta modificação?
9. O guardião legal atual é envolvido com drogas, bebida ou prostituição?
10. O menor sofre agressões verbais ou físicas?
11. Como é o meio em que o menor passaria a viver caso seja deferido o pedido de modificação de guarda?
12. Quem ficaria de fato zelando pelo menor durante o horário de trabalho do requerente?
13. Há escola próxima a residência do requerente que possibilite a transferência do menor, sem acarretar com isso a perda do ano escolar?
14. Há pensão alimentícia já arbitrada em favor do infante (em caso afirmativo requerer cópia da determinação?
15. A criança tem algum problema de saúde?
16. Já houve algum incidente envolvendo a disputa da guarda da criança?

Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (especificar nome completo, RG, CPF, endereço, profissão, estado civil);