Nota Pública

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, em atenção às manifestações veiculadas na imprensa sobre o caso de menina de 12 anos grávida em Teresina, vem informar o que segue.

No caso concreto mencionado, não houve qualquer negativa ou falta de atuação da Defensoria Pública para garantir o direito ao aborto legal.

Com efeito, desde que tomou conhecimento do caso, a Defensoria Pública atuou em defesa dos interesses da menor, adotando todas as providências necessárias para proteger os seus direitos, inclusive propondo ação judicial visando, dentre outros objetivos, a análise acerca da viabilidade da interrupção da gestação.

Na realidade, houve a atuação de 03 (três) Defensores Públicos diferentes, sendo que um atuou em defesa dos interesses da menor, outro em defesa dos interesses do pai da menor e, por fim, outro membro atuou em defesa dos interesses do nascituro.

Em síntese, a Defensoria Pública do Estado do Piauí teve atuação concreta e efetiva no caso, inclusive tendo sido obtida decisão judicial determinando a realização da interrupção da gestação, a qual, após recurso, foi reformada monocraticamente em segundo grau.

Cumpre destacar, ainda, que, por se tratar de processo que tramita sob segredo de justiça, é inviável externar maiores detalhes, bem como dar publicidade a todos os atos processuais.