Nota em apoio a Maria da Penha

Ao tempo que manifestamos o nosso apoio e solidariedade à Maria da Penha Fernandes pelos covardes atos de violência que lhe vêm sendo direcionados, reafirmamos o compromisso da Defensoria Pública com o permanente enfrentamento à violência de gênero e com a defesa da aplicação integral da Lei 11.340/2006.

Tais ataques explicitam, mais uma vez, a vulnerabilidade que alcança todas as mulheres, assim como a crueldade e a desigualdade decorrentes da misoginia e do machismo que estruturam nossa sociedade. Faz-se necessário que haja uma ação imediata de todas as instituições públicas, tanto as responsáveis pela rápida e adequada investigação, processamento e punição dos agressores, como as que garantam a Maria da Penha e sua família os devidos suporte e proteção.

Maria da Penha, além de ser uma mulher importantíssima para o nosso país, tanto pela sua trajetória pessoal como pelo seu ativismo em favor dos direitos das mulheres, impulsionou um movimento nacional, que ultrapassou as fronteiras do Brasil, e teve como uma de suas consequências a elaboração e aprovação de uma legislação imprescindível para a proteção de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A luta pelo fim de todas as formas de opressão, que diariamente torturam e matam nossas meninas e mulheres, é responsabilidade de toda a sociedade, assim como, a defesa e promoção dos direitos humanos em todas as esferas.