O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí irá participar na próxima quinta-feira (1), da live “18 anos da Lei Maria da Penha: Conquistas e Desafios”, às 12h, no YouTube do Governo do Piauí e no Instagram da Secretaria das Mulheres (@sempimulheres). A ação faz parte da programação do “Agosto Lilás – Elas Vivas, Feminicídio Zero”, da Secretaria das Mulheres do Piauí.
A live será mediada pela Secretária Estadual das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, e com a presença da Co-Fundadora, Vice-Presidente e Diretora Pedagógica do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, e da Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Piauí, onde irão discutir sobre os avanços, conquistas e desafios na implementação da lei, destacando a importância da sociedade civil e do governo atuarem juntos no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, contém dispositivos para a proteção das mulheres, prevenindo e enfrentando a violência doméstica e familiar. Com a lei, a autoridade judicial ou policial pode conceder medidas protetivas de urgência, garantindo a proteção e a inserção desta mulher na rede de proteção ao tempo que afasta o agressor da vítima e do lar. Portanto, a lei protege a vítima mulher do agressor que pode ser homem ou mulher, que tenha relação de afeto ou convivência: podem ser maridos/esposas, companheiros/as, namorados/as (que morem juntos ou não) e outros/as familiares (pai, mãe, irmão, irmã, filhos/as, genro, nora, etc).
A campanha Agosto Lilás – Elas Vivas, Feminicídio Zero visa conscientizar a sociedade sobre a importância de as mulheres romperem com a violência doméstica, além de promover a igualdade de gênero e desconstruir estereótipos. A iniciativa incentiva as vítimas a buscarem ajuda e destaca a responsabilidade coletiva em criar um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres.
A live tem como objetivo chamar a atenção da sociedade sobre a importância da Lei Maria da Penha ao tempo que informa e tira dúvidas dos avanços e conquista das mulheres.
Link de Transmissão: https://youtube.com/live/4ebMfLp7NAQ?feature=share
*Com informações da SEMPI