Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria garante vínculo empregatício de assistida vítima de violência doméstica

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 3ª Defensoria Pública da Mulher, que tem como titular o Defensor Público Armano Carvalho Barbosa obteve, dentro de medida protetiva, decisão favorável à afastamento do trabalho por dois meses, sem perda do vínculo empregatício, para assistida vítima de violência doméstica que se encontra na Casa Abrigo e passa por problemas emocionais decorrentes da agressão sofrida.

A assistida em questão ingressou em Delegacia com pedido de medida protetiva por violência sofrida, sendo posteriormente levada à Casa Abrigo que a encaminhou para o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública para que pudesse pleitear outras medidas e demandas atinentes ao caso.

Na oportunidade, a assistida relatou o fato de ter que se afastar do trabalho já que, por temer que o agressor reiterasse a violência, permanece acolhida na Casa Abrigo. Diante dos fatos e baseado no art 9º, parágrafo 2º, inciso II da Lei Maria da Penha, segundo o qual existe a possibilidade de manutenção do vínculo trabalhista da mulher vítima de violência por até seis meses, o Defensor Público Armano Carvalho Barbosa ingressou junto ao 2º Juizado da Violência Doméstica com o pedido de manutenção do referido vínculo para a assistida alegando inclusive o fato da mesma estar passando por graves problemas emocionais, entre os quais crises de pânico, obtendo a decisão favorável ao afastamento da assistida por dois meses do trabalho sem perda de nenhum direito.

“Fizemos esse pedido no 2º Juizado da Violência Doméstica para incluir essa medida, tendo o objetivo de que a assistida possa permanecer na Casa Abrigo, afastando-se do trabalho mas mantendo o vínculo trabalhista, e o Juiz concedeu um afastamento de dois meses para que ela continue recebendo seu salário e benefícios, sem o prejuízo de estar ausente por conta da medida protetiva e também devido ao fato de estar passando por esses relevantes problemas psicólogos, não tendo como desenvolver suas atividades devido a sua saúde mental estar comprometida. Foi portanto uma decisão muito oportuna”, afirma o Defensor Armano Carvalho Barbosa.