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Núcleo de Defesa da Mulher obtém concessão de medidas protetivas pela Lei Maria da Penha em favor de mulher ameaçada por amiga.

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Publicado em 27, março de 2024 às 11:37

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O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi procurado por uma assistida que buscava proteção em face de outra mulher com quem tinha uma íntima relação de amizade. A vítima relatou estar sofrendo inúmeras ameaças, inclusive de divulgação de imagens íntimas não autorizadas, que supostamente se encontravam na posse de um amigo em comum. O processo tramita em segredo de justiça por tratar-se de Medida Protetiva.

Segundo a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, de início, foi feita a escuta qualificada para que se verificasse se a situação estaria enquadrada pela Lei Maria da Penha, tendo em vista que o que a ofendida mais desejava era a concessão de medidas de proteção.

“Foi necessário verificar se estavam previstos os requisitos para a aplicação da lei, que exige que a violência tenha sido cometida em um contexto familiar ou de relação íntima de afeto, além de se enquadrar como violência de gênero. Diante das especificidades, ficou patente a ocorrência da violência baseada no gênero, tendo em vista as nefastas consequências à privacidade e a liberdade sexual da mulher, que é muito mais afetada por esse tipo agressão, tendo em vista a estrutura machista em que estamos inseridas”, explica Lia Medeiros.

Um dos argumentos utilizados no pedido realizado pela Defensoria por meio do Núcleo da Mulher, foi o de que mesmo mulheres podem ser autoras de violência de gênero, em relações de afeto, pois acabam por reproduzir atitudes machistas e misóginas, expondo suas pares a violências graves e vexatórias.

O pedido foi analisado e deferido, em menos de 48 horas, pelo Juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Virgílio Madeira Martins Filho, que fundamentou sua decisão nos seguintes temos: “Desta forma, restou evidenciado o vínculo de afetividade entre a agressora e a vítima, pois a ré utilizou-se da antiga relação e dos estreitos laços de amizade e confiança, além da facilidade de ingresso na residência, para praticar o crime. Dessa forma, reconhecida a relação de intimidade e a vulnerabilidade da vítima.”

Lia Medeiros credita a importância do resultado alcançado à equipe do Núcleo de Defesa da Mulher. “Quero pontuar que a resolução de situações como essa são possíveis em função da dedicação de toda equipe de servidoras, estagiárias e estagiários do NUDEM, que participam do processo de atendimento e confecção de minutas, sob a direta orientação das Defensoras e do Defensor”, ressalta.