Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria atua eficazmente em caso de desapropriação em Teresina

O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 1ª Defensoria de Direitos Humanos, que tem como interina a Defensora Pública Daniela Neves Bona, tem atuado eficazmente em processo de desapropriação de terra movido pelo Grupo Claudino contra a assistida M. da C. P. da S. A Defensoria protocolou petição pela imediata suspensão do cumprimento da sentença e mais recentemente juntou ao processo novas provas que serão importantes para a designação de uma nova audiência, com possibilidade de mudança de entendimento sobre o mérito da demanda.

Ocorre que M. da C.P.da S., que é empregada doméstica, reside no terreno, de forma pacífica há 39 anos. Com ela residem demais integrantes da família, inclusive crianças e idosos, fato devidamente atestado pela Associação de Moradores do Planalto Ininga – AMOPI, contudo , a ação de reintegração de posse foi movida pelo citado grupo empresarial que no local iniciou uma construção de caráter particular.

A Defensora Daniela Bona argumenta que existem fatos relevantes que garantem à M. da C. P. da S. e família a permanência no local, mesmo tendo sido por ela assinado em 1997 contato de comodato proposto pelo grupo empresarial destacando que a assistida pela Defensoria  deveria retirar-se quando o grupo necessitasse da área.

Baseada nos fatos, a Defensoria solicitou a suspensão do cumprimento da sentença, destacando o surgimento de novas provas, inclusive com a possibilidade de serem ouvidas testemunhas. A intenção da Defensora Pública é que a questão seja levada para uma audiência de conciliação, onde acredita existirem significativas possibilidades de resolução pacífica da questão.

Sobre o processo, Daniela Bona afirma que “Com a declaração da Associação de Moradores sobre a permanência da família no local há mais de 39 anos, junto a outras relevantes provas conseguidas, fundamentamos a tese  e fizemos a petição. Cremos que o caso pode sim ser resolvido em uma audiência de conciliação, assegurando os direitos dessas pessoas que se retiradas do local terão enorme dificuldade de conseguir moradia, bem como os direitos alegados pelo grupo empresarial. Nossa tentativa é por um acordo amigável benéfico a todos”, afirma.

*Com dados GP1