Núcleo de Direitos Humanos da DPE-PI integra debate sobre regularização fundiária em audiência pública na Alepi

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou nesta quarta-feira (29), da Audiência Pública realizada na sala da na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE), com o objetivo de tratar sobre a regularização fundiária em Teresina assim como de Programas Habitacionais para a Capital.

O debate, iniciativa do presidente do Legislativo, Franzé Silva , foi conduzido pelo deputado Aldo Gil com a participação dos também deputados Francisco Limma, Dr. Vinícius e Bárbara do Firmino. Na ocasião o Cine Teatro da Assembleia foi lotado por membros de movimentos sociais em defesa da moradia.

O Deputado Franzé Silva iniciou a audiência falando sobre a importância de os movimentos sociais estarem presentes na Alepi, ressaltando que ouvir os participantes desses grupos, é uma forma de se preparar para os projetos que o Governo Federal deve lançar na área de moradia. “Nós devemos estar preparados, através de projetos dentro da ADH [Agência de Desenvolvimento Habitacional], dentro da Prefeitura, dentro de outros entes, para que a gente possa trazer ao povo do Piauí, especialmente ao povo de Teresina, o direito sagrado à habitação”, defendeu Franzé Silva.

Quatro lideranças de movimentos sociais falaram sobre as prioridades das pessoas que sofrem com a falta de moradia ou de regularização de seus imóveis. Anísia Teixeira, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, informou que o Ministério Público Federal já foi acionado para cobrar da Prefeitura de Teresina um zoneamento urbano da capital e um programa de regularização fundiária. Ela alertou sobre a falta de respeito da polícia com os moradores de ocupação e sugeriu a criação de um grupo de trabalho dos diversos órgãos que atuam no tema e que tenha participação dos movimentos sociais.

A organização dos dados sobre ocupações, moradores e casas de programas públicos de habitação foi uma cobrança comum aos outros três representantes. Cláudio Zumbi criticou a existência de várias residências que estão desocupadas há mais de 10 anos e afirmou que é necessária uma melhor avaliação no processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Zé da Cruz também defendeu a realização de um levantamento de dados completo das ocupações no Piauí e a implementação de políticas públicas que sejam realizadas independentemente da boa vontade dos gestores. A liderança Adalgisa qualificou como Conjuntos-Fantasma aqueles que estão desocupados.

As lideranças também citaram o tratamento dado pela Polícia Militar aos moradores de ocupações. Segundo eles, há uma errônea vinculação feita pela instituição de que essas regiões pertencem ao crime organizado e, então, criminalizam os seus habitantes.
Na ocasião, o Defensor Público Igo de Sampaio apresentou diversas demandas aos poderes Executivo e Judiciário, entre elas a garantia da segurança da posse do imóvel, a implementação de um serviço fundiário na estrutura do TJ-PI que agilize os processos de regularização fundiária e, com o mesmo objetivo, que os órgãos do Governo do Estado garantam a esses processos o caráter de interesse público. Segundo o Defensor, essas são medidas relevantes para que o problema habitacional não dependa da intervenção de deputados e vereadores para encontrar soluções.

Fonte: Alepi