Dados divulgados pela Diretoria de Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), mostram que o setor realizou 75.203 ações no período compreendido entre os meses de janeiro e dezembro de 2023, superando em 6,6% os números alcançados no ano anterior, quando foram computadas 70.509 atuações.
Os números levam em consideração os dados divulgados mensalmente pelo setor e apresentados à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Piauí, entre janeiro e dezembro, e incluem o total geral de atendimentos realizados em 2023, que foi de 50.253, o que representa um aumento de 5,6%, quando comparado ao ano anterior, quando foram registrados 47.562 atendimentos, evidenciando um aumento na procura dos serviços prestados pelos Núcleos Especializados da instituição.
Criado como o objetivo de assegurar uma atuação estratégica em diferentes áreas de atuação, propiciando o aprimoramento das atribuições institucionais, os Núcleos Especializados da Defensoria Pública envolvem desde o primeiro atendimento das assistidas e assistidos, até orientações jurídicas em temas afetos à suas áreas de atuação, bem como a elaboração de petições, contestações, sessões de mediação e conciliação, e outras demandas necessárias para a garantia dos direitos específicos nas áreas de atuação, além do ajuizamento de ações judiciais, individuais ou coletivas.
As ações da Diretoria de Núcleos Especializados da Defensoria Pública envolvem 22 diferentes órgãos de atuação, sendo seis Defensorias Públicas dos Juizados Especiais, cinco Núcleos de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, quatro Núcleos da Infância e Juventude, três Núcleos de Defesa do Consumidor, dois Núcleos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, um Núcleo da Saúde e um Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.
De acordo com o levantamento, os Juizados Especiais foi o setor da diretoria responsável pela maior produtividade no ano de 2023, com 24.357 atividades registradas, representando 32,3% do total, seguidos pelo Núcleo do Consumidor, com 14.963 ações (19,8%); Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com 11.649 atuações, representando 15,4% do total; além do Núcleo da Infância e Juventude, com 10.935 atividades (14,5%); Núcleo do Idoso, com 6.134 feitos (8,1%); Núcleo da Saúde, 2.426 atividades (3,2%), e o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, com 490 ações, (0,6% do total).
A Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros, Diretora de Núcleos Especializados da Defensoria, avalia que os números apresentados demonstram o comprometimento de toda a equipe que integra os Núcleos Especializados da instituição, na prestação de um atendimento jurídico eficaz para toda a população que busca pelos serviços da Defensoria Pública do Piauí. “Em 2023, testemunhamos um notável crescimento na atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública, refletindo uma resposta às crescentes demandas da sociedade por serviços jurídicos especializados em prol de grupos mais vulneráveis da população. Nesse cenário, os núcleos especializados da Defensoria Pública desempenham um papel crucial na promoção da justiça social e na defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos”, afirma.
Conheça os órgãos:
- Responsável por 32,3% das ações atribuídas à Diretoria de Núcleos Especializados em 2023, os Juizados Especiais têm como missão primordial prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a defesa do assistido perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital.
- O Núcleo do Consumidor, por outro lado, atua em casos em que a demanda apresentada refere-se, direta ou indiretamente, às relações de consumo, como em casos de práticas comerciais abusivas, má qualidade na prestação dos serviços públicos, superendividamento, demandas relacionadas a abusos praticados por instituições financeiras, empresas de telefonia, operadoras de planos de saúde, compras pela internet, bem como danos morais decorrentes dessas relações de consumo. Em 2023, as atividades do órgão demandaram 19,8% em relação ao total geral de feitos realizado pela Diretoria de Núcleos da DPE/PI.
- Instalado em Teresina e nos municípios de Parnaíba e Floriano, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar possui a atribuição prestar o primeiro atendimento, aconselhamento e orientação jurídica e apoio psicológico, em caso de violência física ou psicológica contra a mulher; além de propor as ações decorrentes da situação de violência contra a mulher. Em 2023, as ações do Núcleo representaram 15,4% (11.649) das ações da diretoria.
- O Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, também vinculado à Diretoria de Núcleos Especializados, promoveu 10.935 feitos no último ano, indicando sua participação em 14,5% das atividades da diretoria. O órgão é responsável por atuar em demandas relacionadas, direta ou indiretamente, a direitos de crianças e adolescentes, como propor medidas judiciais ou extrajudiciais para a tutela de interesses de crianças e adolescentes, buscando assegurar o pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais.
- O Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência tem como missão primordial prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda cível apresentada referir-se, direta ou indiretamente à pessoa idosa(pessoas a partir de 60 anos de idade) ou com deficiência, na forma da legislação vigente. Incluindo-se a solução judicial e seu acompanhamento, ou extrajudicial em ações como divorcio, interdição, indenização, posse, imóveis, propriedade, alvará, entre outros. Conforme o relatório apresentado, as atividades do órgão no ano de 2023 representaram 8,1% de todas as demandas da diretoria.
- O Núcleo da Saúde tem como objetivo atuar no atendimento inicial, conciliação extrajudicial e propor medidas judiciais perante o Tribunal de Justiça, Vara Cível ou Juizados Cível e da Fazenda Pública ou Infância, para tutela de interesses individuais e coletivos, buscando sempre assegurar a defesa do direito à saúde, inclusive quando se tratar de assistência ao idoso ou menor, abrangendo quaisquer situações em que a negativa ou omissão da prestação do serviço de saúde(cirurgia, exames, vagas em hospitais, UTI, etc), sejam por entes públicos ou privados, e que possam pôr em risco ou agravar o estado de saúde do assistido(a), inclusive o fornecimento de medicamentos, próteses e órteses, alimentação especial, serviços de home care, entre outras demandas correlatas. Conforme relatório, o Núcleo da Saúde promoveu em 2.426 ações no último ano, o que representa 3,2% das atuações da diretoria.
- Já o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC), tem como atribuição prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente à violação das normas asseguradoras dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição Federal, nas leis, tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Responsável por 490 feitos promovidos em 2023, representando 0,6% de todas as atribuições da diretoria, o NDHTC possui, entre outras atribuições, a competência para realizar vistorias e inspeções periódicas em estabelecimentos prisionais e delegacias da capital para verificação de eventual violação de direitos humanos; além de atuar em conjunto com a sociedade civil e órgãos públicos que atuem em favor dos Direitos Humanos, entre outras. atribuições.