Nudecon participa de Sessão Solene na Alepi em homenagem ao Dia do Consumidor

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) participou nesta quinta-feira (16), em Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, devido ao transcurso do Dia do Consumidor, em 15 de Março. Junto com o Nudecon foram homenageados os órgãos de defesa e proteção ao consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Ministério Público e Assembleia. A proposição para a realização do evento partiu do deputado Ziza Carvalho (MDB).

Ziza Carvalho afirmou que comemorar a data é fundamental para reforçar a luta dos consumidores pelos seus direitos, pois se trata de uma data para reflexão sobre os direitos e garantias. “O Dia Mundial do Consumidor surge como uma oportunidade de relembrar a importância dos direitos previstos na lei e da colaboração de todos para o atendimento das normas”, justificou.

O deputado aproveitou a oportunidade para destacar a proposta de Lei de sua autoria, que tramita na Assembleia, referente a criação do Código do Consumidor do Estado do Piauí. “Como a competência dos estados para legislar as leis do consumidor é concorrente com a União, Pernambuco, por exemplo, fez estudos e criou o Código Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Pernambuco. Nós, bebendo dessa fonte e estudando o assunto, também fizemos a proposição do Código do Consumidor do Estado do Piauí”, explanou.

Presente à Sessão, o deputado Dr. Hélio (MDB) disse que o tema é muito importante e que é comum vermos situações de desrespeito ao consumidor e que esse é um momento para refletirmos e buscarmos melhorias. O deputado Gil Carlos (PT) afirmou que essa sessão é um gesto de respeito aos consumidores e que é necessário colocarmos cada vez mais em prática o código que os defende.

O Coordenador do Nudecon, Defensor Público, Crisanto Pimentel Alves Pereira, destacou a relevância do momento e sobretudo a proposta de criação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito estadual. “Hoje temos uma lei federal, que se denomina Código de Defesa do Consumidor, mas é competência dos estados legislar sobre os direitos do consumidor de forma concorrente, para suplementar a legislação federal ou essa norma geral, então, foi divulgado hoje amplamente na sessão solene do presente dia, o projeto que  está tramitando na Alepi e o Piauí  vai ser um dos primeiros a criar essa legislação consumerista a nível estadual, então como esse projeto de lei ainda está em trâmite todos os órgãos que estavam presentes na sessão solene de hoje foram convidados a participar efetivamente do projeto emitindo opiniões, críticas, sugestões, enfim colaborando para o aperfeiçoamento”, destacou.

Sobre a participação na Sessão, a Defensora Pública Luciana Moreira Ramos Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, diz que “a participação na sessão solene da Assembleia Legislativa em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor foi importante para a Defensoria Pública demonstrar interesse em colaborar com o Código Estadual de Defesa do Consumidor, o qual está sendo elaborado pela Casa Legislativa. Desse modo, a Defensoria pode contribuir efetivamente para que a futura lei traga mais garantias ao consumidor mais vulnerável, o assistido pelo Nudecon”.

Para a Defensora Pública  Ângela Martins Soares Barros, titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor, “a solenidade de hoje foi muito importante para estar reiterando a importância da defesa dos consumidores para a garantia de seus direitos, como parte vulnerável das relações de consumo. Ficamos muito felizes com essa iniciativa, tendo em vista que a defesa do consumidor embora já tenha progredido muito, com a legislação sempre avançando, ainda tem muito a ser feito, como a implementação da lei do superendividamento, e também a busca de mecanismos que assegurem ainda mais proteção ao consumidor nas suas relações de consumo

Estiveram presentes também à Sessão o deputado Wilson Brandão (PP), a deputada Simone Pereira (MDB) e o deputado licenciado e Secretário de Estado da Justiça,  Coronel Carlos Augusto (MDB).

Com dados da Alepi