Com o tema Direito do Consumidor – Educação Financeira e Superindividamento, Família e Registro Público, foi realizado no último sábado, dia 19, o 8º Módulo do Curso Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí sob a coordenação da Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.
Ao destacar os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do estado do Piauí – Direito do Consumidor -, pontuou que: “Um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor é que o consumidor é considerado a parte mais fraca das relações de consumo. E por isso merece especial proteção legal, pois o consumidor não tem o domínio do que constitui aquele serviço, aquele produto. Quem tem o conhecimento disso é o fornecedor. Então, por conta disso, o CDC visa proteger o consumidor”, destacou.
A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, Diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ao tratar sobre Família e Registro Público, destacou:
“Os temas que tratei aqui são direitos que vocês mesmas podem exercer diretamente sem necessariamente ter a orientação jurídica da Defensoria Pública ou de um advogado. Ou seja, vocês estão empoderadas para levar o acesso a direitos e à cidadania para as comunidades de vocês, independentemente da formação acadêmica. Ou seja, proporcionar ao cidadão a autonomia”, disse.
No próximo sábado, 26, será ministrado o último módulo desta edição do Curso Defensoras Populares 2022, que trará como tema ”Solução extrajudicial de conflitos: capacitando mulheres para a conciliação e mediação de conflitos”, que será ministrado pela Defensora Pública Débora Cunha Vieira Cardoso, titular da 6ª Defensoria Pública de Parnaíba.