| Título | Publicação | Download |
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| Edital Ouvidor DPE – Diário Oficial do Estado Publicação do Edital Nº 001/2016 - Eleição da Lista Tríplice para o cargo de Ouvidor Público Geral - BIÊNIO 2016/2018 | 30/08/2016 | Download |
| Edital Nº 001/2016 Eleição da Lista Tríplice para o Cargo de Ouvidor Público Geral - Biênio 2016/2018 | 24/08/2016 | Download |
| Edital nº 001/2015 – Ouvidor-Geral Edital nº 001/2015 - Ouvidor-Geral | 08/01/2015 | Download |
