O Primeiro Atendimento da Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, implantado desde o dia 6 de outubro do ano de 2020, já registrou 3.260 (três mil duzentos e sessenta) atendimentos. O setor é vinculado à Diretoria Criminal.
O Primeiro Atendimento Criminal tem a atribuição de receber, cadastrar e orientar os assistidos no primeiro contato com a Instituição, bem como de organizar as informações, oferecendo o pleno conhecimento da situação jurídico-processual de cada assistido, e do funcionamento da Defensoria Pública, em particular dos órgãos da Diretoria Criminal. O Primeiro Atendimento Criminal também atua realizando triagem qualificada, assim como recebendo e orientando os assistidos em seus retornos, de modo a encaminhá-los para o órgão de atuação que o acompanha, ou mesmo convencê-lo, a partir da qualidade e segurança da informação dada, da desnecessidade momentânea do contato pessoal e físico com a Defensora Pública ou com o Defensor Público respectivo.
O serviço tem importância estratégica, considerando seu objetivo fundamental de oferecer um primeiro contato com informação qualificada e humanizada, com efetivo potencial de gerar para o assistido a certeza de que sua demanda tem recebido a atenção devida, além de permitir que compreenda plenamente o funcionamento da Instituição, o que também é um direito dele.
Para o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, Diretor da Defensoria Criminal, a implantação do Primeiro Atendimento Criminal durante o período das restrições impostas pela pandemia da Covid-19 tem garantido o atendimento constante aos assistidos, através dos mecanismos de atendimento remoto implantados pela Defensoria Pública. “E esse é um aspecto do Primeiro Atendimento Criminal que vem tendo uma importância central no cenário das medidas restritivas impostas pela pandemia de Covid-19, quando o trabalho remoto se impôs como regra. O setor vem garantindo, em auxílio aos órgãos de atuação vinculados à Diretoria Criminal, atendimento constante e em tempo razoável aos nossos assistidos, desafogando as Defensorias Públicas Criminais e do Sistema Prisional quanto ao cadastramento inicial no Solar, bem como quanto a consultas processuais de rotina, de modo a satisfazer o assistido ou mesmo direcioná-lo ao órgão de atuação responsável pela demanda. E tudo isso representa um ganho enorme de tempo e energia, antes desperdiçados no deambular dos assistidos pelos diversos canais de acesso à Instituição”, explicou.
O Defensor enfatiza que a otimização do tempo para a realização das atividades tem sido uma importante ferramenta utilizada para a efetivação dos atendimentos pela Diretoria Criminal. Uma das estratégias adotadas pelo Primeiro Atendimento Criminal é o mapeamento da situação processual dos assistidos. O procedimento envolve a análise de processos em curso em diferentes varas e instâncias, e tem como objetivo direcionar o atendimento específico para as demandas efetivamente acompanhadas por aquele órgão de atuação específico. “Não se está a sugerir com isso um atendimento indiscriminadamente rápido, frio e burocrático. Muito ao contrário disso, a ideia é que, não mais tendo que atender e orientar várias demandas às quais não dá acompanhamento, os órgãos de atuação disponham de tempo para melhor administrar sua rotina, inclusive com um atendimento mais qualificado àqueles assistidos cuja defesa dos direitos está realmente sob sua responsabilidade”, diz.
O Diretor da Defensoria Criminal também pontua que “o número de atendimentos cresceu progressivamente nos primeiros meses de funcionamento, computando 90 (noventa) atendimentos em outubro de 2020, mês de instalação, e 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) apenas seis meses depois, em março de 2021, com estabilização nos últimos meses acima dos 440 (quatrocentos e quarenta) atendimentos”, diz Dárcio Rufino.
Foi também um dos reflexos da implantação do Primeiro Atendimento Criminal a redução no atendimento presencial dos assistidos da Defensoria Criminal na Unidade João XIII da Defensoria Pública. “É preciso reconhecer que a atuação do Primeiro Atendimento Criminal, em articulação com todos os órgãos da Diretoria Criminal, teve como resultado imediato, para além do fortalecimento da defesa criminal, a proteção da saúde e da vida de nossos assistidos e seus familiares, já que praticamente zerado o fluxo dessas pessoas nos espaços físicos em questão, sem qualquer prejuízo para a defesa de seus direitos”, afirma Dárcio Rufino.
Para buscar o auxílio do Primeiro Atendimento da Diretoria Criminal, os interessados devem entrar em contato através do número (86) 99424-8331, que também é Whatsapp.