Programação jurídica da Semana da Defensoria inicia com debates envolvendo Sistema Acusatório, Juiz de Garantias e Suprema Corte entre o Voluntarismo e o Devido Processo Constitucional

Com as palestras “Sistema Acusatório e Juiz das Garantias: aspectos jurídicos e práticos”, ministrada pelo doutorando em Direito Constitucional, mestre em Direito Constitucional/Penal, Roberto Freire Jr; e “A Suprema Corte entre o Voluntarismo e o Devido Processo Constitucional”, proferida por Eugênio Pacelli, mestre e doutor em Direito, advogado e ex-procurador do Estado de Minas Gerais, foi iniciada na tarde desta segunda-feira (27), a programação acadêmica da Semana da Defensoria, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI).

A programação segue o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública 2024, que neste ano é voltada para os direitos das pessoas que vivem nas ruas de todo o país. A Campanha é uma iniciativa da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege), de todas as Associações Estaduais de Defensores(as), das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal.

A Primeira palestra do dia, ministrada pelo doutorando em Direito Constitucional Roberto Freire Jr, intitulada “Sistema Acusatório e Juiz das Garantias: aspectos jurídicos e práticos”, abordou temas relevantes sobre a temática apresentada, além de destacar a importância dos Defensores e Defensoras Públicas para a população piauiense.
“Eu quero agradecer a Defensora-Geral Carla Yáscar, a Diretora da Esdepi, Sheila de Andrade. O funcionamento das Escolas Superiores são fundamentais para garantir cada vez mais o aperfeiçoamento, não apenas o comprometimento institucional de cada Defensor, mas sobretudo em função das atualizações das legislações, das mudanças de jurisprudências, e não só isso, mas estar destacando cada vez mais o papel fundamental que representa a Defensoria Pública em uma sociedade ainda muito marcada pela desigualdade […]”, afirmou.

Já a segunda palestra do dia, que teve como tema: “A Suprema Corte entre o Voluntarismo e o Devido Processo Constitucional”, foi ministrada por Eugênio Pacelli, mestre e doutor em Direito, advogado e ex-procurador do Estado de Minas Gerais. Na oportunidade, o palestrante abordou temas do seu livro recém-lançado, intitulado “Curso de Processo Penal”.

“É sempre um prazer dialogar com as instituições, e aqui a Defensoria Pública é uma das mais importantes que a gente tem. Exatamente pelo seu papel, por sua natureza, é uma luta diária em favor de quem precisa de assistência jurídica, e é por isso que eu tenho um carinho muito especial pela Defensoria Pública. Eventos como esse são evidentemente muito importantes, porque a troca de informações, a interação com outras pessoas, com outras reflexões, é muito importante, para toda a carreira, em especial com a Defensoria Pública […]”, disse.

Sobre as atividades realizadas, a Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria, Sheila de Andrade Ferreira, falou sobre a importância do momento realizado.

“A programação de conteúdo jurídico da Semana da Defensoria foi iniciada de maneira brilhante nesta tarde, com a participação dos palestrantes Roberto Freire e Eugênio Pacelli, que trouxeram diversos conhecimentos, especialmente relacionados a área de atuação defensorial e de uma justiça combativa, com base nos princípios constitucionais e respaldado, principalmente, na recém lançada obra do professor Eugênio, que chega a sua 28ª edição sendo uma obra de renome e muito bem sucedida, trazendo para o estado do Piauí um palestrante que é uma das maiores referências nacionais no âmbito da atuação de direito e processo penal”, pontuou.

PROGRAMAÇÃO

Na terça-feira (28), a programação da Semana da Defensoria segue com a palestra “A invisibilidade dos(as) brasileiros(as) sem documento”, a partir das 15h, que será proferida pela professora/dra. Fernanda Melo da Escócia. A palestrante é formada em jornalismo e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É mestra em Comunicação pela UFRJ e doutora em História pelo CPDoc da Fundação Getúlio Vargas. Foi repórter da Folha de S. Paulo, editora em O Globo e na revista Piauí. Hoje é editora-executiva do Aos Fatos, organização jornalística que investiga a desinformação. Na ocasião Fernanda Escócia trará elementos da sua pesquisa que deu origem ao livro de sua autoria “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”.

A segunda palestrante do dia 28, Marianna Chaves é doutora em Direito Civil pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo; mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa; assessora jurídica e professora do Mestrado em Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa’e. Ela participará em formato virtual, a partir das 15h e abordará o tema “Fronteiras Familiares: Natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores”.

A programação segue até a quarta-feira (29), quando serão realizados atendimentos do Projeto “Defensoria Pop Rua – visibilidade e reconhecimento à população em situação de rua”, a partir das 9h no Núcleo de Formação Antonino Freire, localizado na Praça Firmina Sobreira S/N, no bairro Matinha, em Teresina.

O Projeto Defensoria Pop Rua é coordenado pela Diretora de Primeiro Atendimento da DPE-PI, Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, e se destina a realização da busca ativa das pessoas que vivem em condições de extrema vulnerabilidade social, oferecendo serviços que atendam as demandas dessa população, além dos atendimentos jurídicos promovidos pela Defensoria Pública do Piauí.

As palestras realizadas pela Defensoria Pública acontecem no auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Instituição, na rua Nogueira Tapety, 138, em Teresina, com transmissão pela plataforma TEAMS, sendo destinadas a Defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os), além do público externo da Defensoria. Os participantes serão certificados pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), órgão responsável pela programação da Semana.