Projeto de Lei da Defensoria Pública é aprovado na Assembleia Legislativa

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Subdefensora-Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, participaram na manhã desta quarta-feira (12) das reuniões das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social, bem como acompanharam a votação em Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), de projeto de lei proposto pela Defensoria Pública.

O projeto teve como relator o deputado estadual Francisco Limma, e trata sobre a alteração da Lei nº 6.838, de 13 de julho de 2016, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores e servidoras da Defensoria Pública, para a ampliação do número de cargos em comissão, a fim de aprimorar a estrutura administrativa e de assessoramento de Defensoras(es) na atividade finalística.

Motivado pelo aumento significativo do número de atendimentos da Defensoria Pública, o projeto de Lei aprovado hoje, vai otimizar os serviços oferecidos aos assistidos(as) da Instituição em todo o estado.

Para a Subdefensora-Geral Verônica Acioly, a aprovação do projeto de Lei, “é fruto de um trabalho coletivo de uma equipe que completou agora 100 dias de Gestão. Esse PL aprovado é parte de um projeto de ter uma Defensoria Pública mais transparente, eficiente e preocupada com o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, sem abrir mão das prerrogativas do(a) Defensor(a) Público(a) e da Independência da Instituição. Nessa reestruturação da Defensoria, esse projeto vai permitir novos horizontes de planejamento para a Gestão”, enfatizou.

Para a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, “o dia de hoje é um marco para a atual gestão e para a Defensoria Pública do Piauí, com a aprovação de um projeto de lei importante para a estruturação e organização da nossa Instituição. Votado no mesmo dia das alterações do Judiciário, permite-nos acompanhar as mudanças que estão se desenhando no Sistema de Justiça piauiense, bem como planejar e preparar a Defensoria para continuar atendendo com qualidade e eficiência a população em situação de vulnerabilidade de nosso estado. Estamos, com toda a equipe da Defensoria, trabalhando diuturnamente para o fortalecimento de nossa atuação, e celebramos cada passo dado para que Defensoras e Defensores tenham condições dignas de trabalho e que usuárias(os) de nossos serviços tenham seus direitos garantidos”.