Projeto: Identidade Cidadã
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Estando sob a guarda do Estado, cabe a este garantir a regularização dos documentos das pessoas privadas de liberdade por meio da emissão, manutenção, custódia e regularização dos seus documentos, que vai desde a emissão do Registro Civil de Nascimento até a expedição de documentos fundamentais para sua cidadania, como a Certidão de Nascimento, o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho Profissional, título de eleitor, cartão do SUS etc.
A documentação básica é essencial para a fruição plena de direitos. Muitas vezes, as pessoas privadas de liberdade até possuem o registro de nascimento, documento base para solicitação dos outros documentos, mas, por algum motivo, não possuem a certidão em mãos, dificultando questões relativas à sua condição de privação, tais como progressão de regime, diminuição de pena, trabalho, capacitação profissional, recebimento de visita de familiares, até o acesso a políticas públicas para si e seus dependentes, como o auxílio-reclusão, quando segurados da Previdência Social.
Nessa perspectiva, a Defensoria Pública do Estado do Piauí apresenta o projeto “Identidade Cidadã” que, em parceria com o Escritório Social, realizará busca ativa da segunda via da certidão de nascimento dos egressos e pré-egressos das unidades prisionais de Teresina e região metropolitana, junto ao CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil), e posterior acionamento do Escritório Social para que entrem em contato com os beneficiados, ou mesmo seus familiares, a fim de providenciar a emissão dos demais documentos.
Defensor Público e Diretor da Criminal – Gerson Henrique Silva Sousa
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