Projeto Meu Nome Meu Orgulho entrega 38 certidões com alteração do nome e gênero em 2023 e chama atenção para o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento da DPE-PI

O Projeto Meu Nome, Meu Orgulho, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, alcançou em 2023 a marca de 269 ações, das quais 51 foram atendimentos diretos a pessoas transgêneras. Durante o ano também foram entregues novas certidões com alteração do nome e gênero para 38 pessoas. Os dados são destacados pela Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, idealizadora e coordenadora do projeto, que chama ainda atenção para a importância da instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que transcorre nesta segunda-feira, 29 de janeiro.

O projeto Meu Nome, Meu Orgulho, que tem por objetivo proporcionar educação e garantias em direito, bem como orientação jurídica para auxiliar na construção e da identidade de gênero, além de contribuir para o avanço em políticas públicas, realiza ações pontuais para retificação de prenome e gênero no registro civil, direcionadas ao público não-binárie, travestis e transexuais e, desde o seu início, já beneficiou considerável número de pessoas que vivem essa realidade. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 o Projeto contabilizou 455 ações, sendo destas 41 em 2020 com 9 atendimentos; 115 em 2021 com 24 atendimentos; e 299 em 2022 com 72 atendimentos. Foram entregues ao todo contabilizando de 2020 a 2023, 87 certidões com alteração de nome e gênero.

Além das ações específicas do projeto, o atendimento ao público transgênero pode ser feito de segunda a sexta-feira, na Diretoria de Primeiro Atendimento Cível da Defensoria, localizada no edifício-sede da Instituição, na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

Já o Dia Nacional da Visibilidade Trans foi instituído a partir do lançamento por ativistas transgêneros no Congresso Nacional, da campanha “Travesti e Respeito”, em janeiro de 2004. O ato ocorreu em parceria com o Ministério da Saúde, que, na época, buscava promover o cuidado contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A Defensora Pública Patrícia Monte fala sobre a importância do projeto Meu Nome, Meu Orgulho. “Para se definir políticas públicas eficientes e efetivas, você tem que identificar o público-alvo, visando que o Estado comece a fazer as políticas de segurança, saúde e de inclusão no mercado de trabalho, nesse sentido tivemos a ideia de desenvolver o Projeto Meu Nome, Meu Orgulho, que só foi possível ser realizado a partir do Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu e regulamentou a possibilidade de alteração de nome e identidade de gênero, desde então o projeto vem se consolidando e a cada ano temos proporcionado a mais pessoas a possibilidade de alteração de nome e identidade de gênero,. Também dentro do projeto trabalhamos a educação em direitos e realizamos a interlocução com órgãos e instituições visando facilitar o acesso dessas pessoas aos seus direitos”, enfatiza. Patrícia Monte também destaca a importância da instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans. “ Essa é uma data que precisa realmente ser lembrada, chamando a atenção para a necessidade de respeito aos direitos dessa parcela específica da população, pessoas que não se identificam com o gênero ao qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico e necessitam de apoio por meio de ações e políticas públicas que contribuam para garantir a sua dignidade”, afirma.