Publicada regulamentação que institui o primeiro Concurso Público para servidores e servidoras da Defensoria Pública do Piauí
Foi publicado na última segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE), o edital que institui o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI). O regulamento foi aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, conforme a Resolução CSDPE Nº 159/2023, de 09 de maio de 2023 e estabelece as regras para o concurso, incluindo as disposições gerais, os órgãos e funções envolvidos, as etapas do concurso, entre outras informações relacionadas ao concurso.
Conforme o documento, o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores(as) da DPE/PI será realizado por meio de concurso público de provas e títulos. O regulamento estabelece que 10% (dez por cento) das vagas oferecidas serão reservadas para pessoas com deficiência. Para as pessoas negras, quilombolas e indígenas será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas.
De acordo com o regulamento, a Defensoria Pública do Estado do Piauí contratará com serviços de pessoa jurídica especializada para organização e realização do concurso, que atuará sob coordenação e supervisão da Comissão do Concurso, que será constituída por 3 (três) membros da Defensoria Pública do Estado titulares e 2 (dois) membros suplentes. Serão atribuições da referida comissão todas as providências necessárias à realização do concurso, como a publicidade referente aos atos relativos ao andamento do concurso, mediante publicação no Diário Oficial e disponibilização no site da Defensoria Pública do Estado do Piauí e da Empresa/Entidade Organizadora do certame.
O regulamento estabelece também que as provas específicas para cada cargo serão aplicadas em uma única data, na cidade de Teresina, e contemplarão disciplinas de conhecimentos gerais e específicos, observando as seguintes etapas:
As pessoas candidatas para os cargos de Analista Defensorial deverão realizar uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e uma prova discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório;
Já as pessoas que se candidatarem para os demais cargos prestarão uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, que terá caráter eliminatório e classificatório.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí ressalta que o concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação do edital de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Defensoria Pública-Geral. Mais informações sobre o concurso como cargos, número de vagas e de cadastro de reserva serão definidos posteriormente no Edital de Abertura do certame, a ser elaborado pela Comissão do Concurso.
