Resoluções
| Título | Publicação | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 0178/2024 Altera o §6º, art. 1º da Resolução CSDPE nº 91/2018 que regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual. | 13/12/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0177/2024 Revoga a Resolução CSDPE nº 99/2018, que regulamenta o pagamento das gratificações de substituição e acumulação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí em períodos descontínuos dentro do exercício financeiro anual | 13/12/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0176/2024 Altera as substituições naturais das Defensorias Regionais de Picos, União, José de Freitas e Batalha, instituídas pelo Anexo II da Resolução CSDPE nº 14/2011 que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 13/12/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0175/2024 Dispõe sobre o programa de estágio de pós-graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 13/12/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0174/2024 Altera o art. 4º; incluir o IX e o §3º ao art. 8º; alterar o art. 9º, §1º, V; art. 10, art. 20 e art 21 da resolução 39/2014 que Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 06/09/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0173/2024 Altera a redação dos §§ 1º, 2º, incisos I e II, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, do art. 4º; acrescenta os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII e IX ao § 2º do art. 4º; revoga o § 8º do art. 4º; altera a redação do caput do art. 5º e dos seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º; acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 5º; revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º; revoga os arts. 6º, 7º, e seus §§ 1º e 2º; altera a redação do § 1º do art. 9º, todos da Resolução CSDPE nº 007/2011 e dá outras providências. | 06/09/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0172/2024 Revoga o inciso II e altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 06/09/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0171/2024 Revoga os § 1º e 2º do artigo 11 da Resolução CSDPE nº 108/2018, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias. | 06/09/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0170/2024 Altera a redação das alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l e m, do inciso I, do art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; acrescenta as alíneas n, o, p, q, r e s, ao inciso I, do art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; acrescenta as alíneas e e f, ao inciso II, do art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; altera a redação das alíneas a, b, c, d, e, e f, do inciso III, do art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; acrescenta as alíneas g e h ao inciso III, do art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; acrescenta o inciso V ao art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; altera a redação dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, e acrescenta os §§ 10, 11, 12 e 13 ao art. 5º, da Resolução CSDPE nº 022/2011; altera o anexo II da Resolução CSDPE nº 022/2011 e dá outras providências. | 05/06/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0169/2024 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, referente o ano de 2024. | 05/06/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0168/2024 Altera a redação do inciso II e das alíneas e, f, e h, do art. 6º; acrescenta as alíneas j, k, l e m ao art. 6º, inciso II; altera a redação do art. 12, inciso II; acrescenta a alínea h ao art. 12, inciso II; altera a redação do art. 14; acrescentar os incisos I e II e alíneas “a” e “b” ao art. 14 todos da Resolução CSDPE n° 014/2011; altera o anexo II da Resolução CSDPE n° 014/2011, no tocante as substituições naturais e colidências das Defensorias Regionais de Parnaíba, Picos, Bom Jesus, Corrente e Canto do Buriti. | 05/06/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0167/2024 Revoga o art. 6º, da Resolução CSDPE/PI nº 009/2007. | 29/05/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0166/2024 Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 5º da Resolução CSDPE n° 139/2021; renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta o § 2º ao artigo 8º da Resolução CSDPE n° 015/2013. | 29/05/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0165/2024 Altera a alínea “h”, II do art. 6º; alínea “a”, II do art. 10; alíneas “a” e “d”, II do art. 11; alínea” g”, II do art. 12; alínea “a”, II do art. 13, todas da Resolução CSDPE n° 014/2011, que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 29/05/2024 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0164/2023 Regulamenta as atribuições da 9ª e 10ª Defensorias Públicas de Categoria Especial; altera as alíneas “b”, “c”, “d” e “g”, e acrescenta as alíneas “i” e “j” ao artigo 2º; renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 2º; altera a redação das alíneas “d” e “f”, bem como acrescenta as alíneas “i” e “j”, ao artigo 3º da Resolução CSDPE nº 055/2015, que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências. | 14/11/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0163/2023 Altera a redação do inciso II e das alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g”; acrescenta a alínea “i” ao inciso II; Revoga o parágrafo único, todos do art. 6º. Altera a redação do inciso II e das alíneas “d” e “e”, acrescenta a alínea “g”, do art. 12; altera o anexo II nas comarcas de Parnaíba e Picos todos da Resolução CSDPE n° 014/2011, que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 10/10/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0162/2023 Altera a redação das alíneas “a” e “c” do inciso II do art. 12 da Resolução CSDPE nº 14/2011, que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 10/10/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0161/2023 Altera o inciso I e acrescenta o inciso IV do art. 9º; altera o inciso I e acrescenta o inciso III do art. 13 da Resolução nº 14/2011, que dispõe sobre a organização da Diretoria das Defensorias Públicas Regionais. | 22/08/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0160/2023 Altera o texto do capítulo II; acrescenta o capítulo VI-A; altera o caput do art. 21-A; acrescenta os incisos I e II e os §§ 3º e 4º ao art. 21 -A; acrescenta os arts. 21-B, 21-C, 21-D, 21-E e 21-F na Resolução CSDPE nº 116/2019 que regulamenta o Estágio Remunerado da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 22/08/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0159/2023 Dispõe sobre o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 22/08/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0158/2023 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, referente o ano de 2023. | 09/05/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0157/2023 Altera as alíneas “a”, “b”,“c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, do inciso I, do art. 4º; Acrescenta o parágrafo único no art. 4º e Altera o Anexo I - Substituições nas Defensorias de Família 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 12/04/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0156/2022 Altera as alíneas a, b, e c do inciso II do art. 7º da Resolução CSDPE Nº 014/2011, a qual organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 09/01/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0155/2022 Altera o anexo IV da Resolução CSDPE nº 026/2012, de 24 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 09/01/2023 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0154/2022 Altera as alíneas “a”, “c”, “e” do inciso III, do art. 5º da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 27/10/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0153/2022 Institui e regulamenta condições especiais de trabalho para Defensores(as) Públicos(as) com deficiências, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providencias. | 20/09/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0152/2022 Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do inciso III, do art. 5º; altera os §§ 5º e 6º do art. 5º; acrescenta o § 9º ao art. 5º; altera o anexo II, todos da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 20/09/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0151/2022 Altera o caput e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 da Resolução CSDPE nº 108/2018, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias. | 20/09/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0150/2022 Inclui a 11ª, 12ª, 13ª e 14ª defensorias públicas criminais ao Anexo II do art. 13 da Resolução CSDPE Nº 127/2019 que dispõe sobre a substituição natural e critérios para acumulação. | 27/06/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0149/2022 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, referente o ano de 2022. | 27/06/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0148/2022 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, referente o ano de 2021. | 14/03/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0147/2022 Altera os incisos I, II, III e IV e parágrafos 1º, 2º, e acrescentar os §§ 3º e 4º do art. 5º; altera o inciso I do art. 6º; o art. 8º; o caput do art. 9; revoga o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 10; altera os §§ 1º, 2º, e 3º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 11; altera o inciso III do art. 12; altera o caput do art. 15; altera o § 2º do art. 16; o caput do art. 19, 21 e 22; altera o inciso I e o caput do art. 24; altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 25; revoga os incisos I, II, III, altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 28; altera o caput do art. 29, 30, 33 e 35; altera os §§ 2º e 3º do art. 33; acrescenta o art. 34-A da Resolução CSDPE Nº 057/2016, a qual dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos via Suprimento de Fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 4.320. | 14/03/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0146/2022 Altera o caput, revoga o inciso IV e acrescenta o parágrafo único ao art. 41 da Resolução CSDPE nº 141/2021, que aprova o Regulamento do IV Concurso para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí. | 14/03/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0145/2022 Altera o caput do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º da Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Altera o anexo I da Resolução CSDPE nº 070/2016, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 24/01/2022 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0144/2021 Acrescentando o parágrafo único no art. 1º e § 3º no art. 4º. Altera os incisos I, II, IX, XI, XII do art. 3º e art. 13 caput e parágrafo único da Resolução CSDPE Nº 007/2006, que instituiu o Conselho Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí e neste sentido amplia suas competências dá outras providências, em conformidade com as alterações da Lei Complementar nº 240, de 15 de janeiro de 2019 e entendimentos desta Instituição. | 21/01/2022 | Download |
| Anexo I e II da Resolução CSDPE Nº 0143/2021 | 28/07/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0143/2021 Cria o Protocolo de Inspeção em Unidades Estatais de Custódia de Pessoas Privadas de Liberdade, disciplina atribuições, periodicidade das vistorias, medidas a serem implementadas, e cria o Protocolo de Fluxo Administrativo Interno para o Recebimento, Documentação e Adoção de Providências para Apuração de Notícia de Tortura, Maus-Tratos e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estabelecendo o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas como órgão aglutinador, gestor e difusor de todas as comunicações e informações sobre casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes direcionadas à Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 28/07/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0142/2021 Dispõe sobre a alteração das substituições naturais das Defensorias Regionais de Altos, Luzilândia, Castelo do Piauí, Corrente e Bom Jesus, instituídas pelo Anexo II da Resolução CSDPE nº 14/2011, com a redação dada pelo art. 21 da Resolução CSDPE nº 127/2019. | 26/07/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0141/2021 Aprova o Regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí e revoga a Resolução CSDPE Nº 043/2015. | 13/05/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0140/2021 Cria a 13ª e a 14ª Defensorias Públicas Criminais, vinculadas à Diretoria Criminal, fixando as suas atribuições e forma de lotação, acrescenta as alíneas “l” e “m” ao inciso I e modifica o §8º do art. 5º da resolução CSDPE nº 22/2011; extingue as 7ª e 8ª Defensorias Públicas do Sistema Prisional e revoga as alíneas “g” e “h” do inciso III do art. 5º da resolução do CSDPE nº 22/2011 de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 12/04/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0139/2021 Dispõe sobre a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí para cargos de membros, servidores e estagiários. | 01/03/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0138/2021 Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II, do art. 7° e o anexo II referente às Defensorias de Piripiri, da Resolução n° 14/2011, que dispõe sobre a organização das Defensorias Públicas Regionais. | 01/03/2021 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0137/2020 Altera o caput e o §2º do art. 18, da Res. CSDPE nº 108/2018, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias. | 02/12/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0136/2020 (*) Acrescenta os incisos I e II ao § 1º do art. 3º; Os incisos I e II ao § 2º do art. 4º; O §5º ao art. 3º; Os incisos I, II, III, IV, V, VI, e VII ao § 1º do art.11; Acrescentar o § 4º ao art. 11; O Art. 12. Altera o § 4º do art. 3º; o § 2º do art. 4º; o § 1º, § 2º e o caput do art. 11; Renumerar e alterar o § 1º do art.11, como §3º; Revogar o § 2º, do art. 11 todos da Resolução CSDPE nº 07, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 11/11/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0135/2020 Acrescenta o art. 17-A à Resolução CSDPE Nº 108, de 22 de novembro de 2018 que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias. | 28/10/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0134/2020 Institui e regulamenta o Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado do Piauí; altera o caput, revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 1º; altera o caput do art. 5º; altera o parágrafo único do art. 6º; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 8º; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 16; acrescenta o art. 21-A; altera o art. 23; acrescenta o art. 23-A; altera o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24; altera os parágrafos 1º e 2º do art. 25; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 27; renumera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 33; acrescenta o inciso VII ao art. 34; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 39; altera o art. 51 da Resolução CSDPE nº 116/2019; e revoga a Resolução CSDPE nº 28/2014, de 04 de abril de 2014. | 28/10/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0133/2020 Altera as alíneas “a”, “f” e “h” do artigo 2º da Resolução CSDPE n. 055/2015, de 13 de novembro de 2015 que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências. | 28/10/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0132/2020 Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo Anexo I da Resolução CSDPE nº 014/2011. | 21/09/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0131/2020 Cria a 11ª e a 12ª Defensorias Públicas Criminais, vinculadas à Diretoria Criminal, fixando as suas atribuições e forma de lotação e acrescenta as alíneas “J” e “k” ao inciso I, do art. 5º e o §7º ao art. 5º do CSDPE nº 22, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 05/03/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0130/2020 Acrescenta os § 1º e 2º, ao art. 46 da Resolução CSDPE Nº 108, de 22 de novembro de 2018. | 13/02/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0129/2020 Acrescenta o inciso III, ao art. 8º, da Resolução CSDPE nº 14/2011, que dispõe sobre a organização da Diretoria das Defensorias Públicas Regionais. | 13/02/2020 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0128/2019 Altera o anexo IV da Resolução CSDPE nº 26, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 05/12/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0127/2019 Dispõe sobre a substituição natural e critérios para acumulação, estabelece nova redação ao parágrafo único do art. 4º, cria o § 7º do art. 5º, cria o parágrafo único nos arts. 6º e 7º, acrescenta os Anexo II, III e IV na Resolução CSDPE nº 022/2011 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria na Capital; Cria o art. 5º-A, revoga o art. 6º-A e a alínea “e” do inciso II do art. 11. Acrescenta o Anexo II na Resolução CSDPE nº 014/2011, e dá outras providências. | 05/11/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0126/2019 Acrescenta a alínea “d”, inciso II, do art. 5º, da Resolução nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 08/10/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0125/2019 Regulamenta normas gerais sobre editais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 25/09/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0124/2019 Acrescenta o art. 11-A a Resolução nº 28/2014, que trata do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 25/09/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0123/2019 Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Resolução nº 116/2019, que trata do estágio remunerado no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 25/09/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0122/2019 Altera as alíneas “a”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h”; revoga as alíneas “b”, “c” e “i” do inciso VI do art. 6º da Resolução CSDPE nº 22, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 20/09/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0121/2019 Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e insere uma alínea “e”, todos do inciso II, do art. 11, da Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 20/08/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0120/2019 (*) Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Resolução CSDPE Nº 108, de 22 de novembro de 2018 que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias e altera o Parágrafo único do art. 6º da Resolução CSDPE nº 24/2013, que institui o plantão judiciário voluntário das Defensorias Públicas da Comarca de Teresina e institui as normas pertinentes ao seu cumprimento. | 20/08/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0119/2019 Regulamenta os institutos da Vacância e da Recondução em casos em que o Defensor Público estável deseja tomar posse em cargo inacumulável com suas funções. | 02/07/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0118/2019 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2019. | 14/05/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0117/2019 Altera os artigos 1º, 2º, 7º, 10, 11, caput e §2º, deste último, 12 caput e §1º, 13 e 14 caput e §2º da Resolução CSDPE nº 07/2007, a qual regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos membros ocupantes de cargos efetivos da carreira de Defensor Público do Estado do Piauí, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências. | 22/04/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0116/2019 Regulamenta o Estágio Remunerado da Defensoria Pública do Estado do Piauí e revoga as Resoluções CSDPE nºs 06/2006, 24/2009, 07/2013, 22/2013, 29/2014, 52/2015, 75/2017, 100/2018, 101/2018 e 103/2018. | 09/04/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0115/2019 Suspende a eficácia da redação do art. art. 6º, inciso VI da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 22/03/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0114/2019 Acrescenta o art. 15-A, altera a redação do art. 18 da Resolução CSDPE nº 108/2018 e dá outras providências. | 22/03/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0113/2019 Altera o §2º do art. 5º, altera os §§ 1º e 2º do art. 7º e acrescenta os §§ 3º e 4º, ao art. 7º, da Resolução CSDPE nº 31/2012 e dá outras providências. | 08/03/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0112/2019 Altera o §1º do art. 1º; art. 3º caput e seus incisos I e II; Art. 4º e 6º da Resolução CSDPE nº 061/2016 para criar a categoria “contribuição profissional: servidores terceirizados, os contratados em regime especial de direito administrativo ou cargos comissionados, reconhecendo desta maneira o mérito do seu corpo funcional” passível de homenagem por Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. | 12/02/2019 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0111/2018 Suspende a eficácia da redação do art. art. 6º, inciso VI da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 19/12/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0110/2018 Altera o art. 7º e revoga o parágrafo único do mesmo artigo, da Resolução CSDPE nº 036/2012 que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público Geral do Estado do Piauí. | 10/12/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0109/2018 Altera o §1º do art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, e acrescenta o art. 4º-A na Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 10/12/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0108/2018 Regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias, bem como revoga as Resoluções CSDPE nº 18/2011 de 16/09/2011, nº 21/2011 de 02/12/2011 e nº 060/2016 de 11/03/2016. | 27/11/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0107/2018 Altera a alínea "f" e acrescida à alínea "i" no art. 5º, I, da Resolução CSDPE Nº 022/2011 | 10/10/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0106/2018 Altera as alíneas “a” e “e” do artigo 2º da Resolução CSDPE nº 055/2015, que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas de Categoria Especial. | 10/10/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0105/2018 Altera o inciso II e alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, do artigo 6º; acrescenta a alínea “h” ao inciso II, e parágrafo único, ao artigo 6º; insere os artigos 6º A, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”; 6º B, todos na Resolução CSDPE, nº 014, de 27 de maio de 2011 que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 10/10/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0104/2018 Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o atendimento a demandas de peticionamento em processos judiciais e administrativos entre Comarcas do Judiciário do Estado do Piauí e interestaduais ("Peticionamento Integrado"). | 13/08/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0103/2018 Altera os artigos 1º, 5º, 7º, IV, e revoga o parágrafo único do art. 7º da Resolução CSDPE nº 024/2009, que regulamenta o Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 27/07/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0102/2018 Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 5º, da Resolução CSDPE n 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital, no que se refere às atribuições das 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Defensorias Públicas do Sistema Prisional. | 25/06/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0101/2018 Acrescenta a alínea “g” no inciso I do art. 30, e §§1º, 2º, 3º, e 4º ao art. 38 da Resolução CSDPE nº 24/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 25/06/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 0100/2018 Altera a resolução Nº 024/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da defensoria Pública do Estado do Piauí | 29/05/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 099/2018 Regulamenta o pagamento das gratificações de substituição e acumulação no âmbito da defensoria Pública do Estado do Piauí em períodos descontínuos dentro do exercício financeiro anual. | 29/05/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 098/2018 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2018. | 11/05/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 097/2018 Acrescenta os §§1º e 2º no art. 3º, estabelece novas redações ao caput do art. 8º e seu inciso I, caput do art. 9º e seu inciso I, caput do art. 10 e seu inciso I, caput do art. 11 e seu inciso I, caput do art. 12 e seu inciso I, caput do art. 13 e seu inciso I e caput do art. 14, todos da Resolução CSDPE nº 014/2011, que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 24/04/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 096/2018 Institui a Comissão de Gestão de Documentos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, fixa suas atribuições e dá outras providências. | 24/04/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 095/2018 Modifica o art. 8º, III da Resolução CSDPE, nº 007, de 18 de dezembro de 2006, que institui o Conselho Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 24/04/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 094/2018 Acrescenta o §4º no art. 1º da Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 13/03/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 093/2018 Regulamenta e disciplina a concessão de autorização excepcional para residência de Defensores Públicos fora dos seus Órgãos de atuação. | 13/03/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 092/2018 Altera o artigo 1º, Parágrafo Único, artigo 2º e artigo 3º da Resolução do CSDPE nº 055/2015, que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas de Categoria Especial e dá outras providências. | 13/03/2018 | Download |
| Anexo I – Resolução CSDPE nº 091/2018 – (Relatório Simplificado) Relatório Simplificado | 02/03/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 091/2018 Regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual e revoga as Resoluções nº 028/2012, a 45/2015 e a 53/2015. | 02/03/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 090/2018 Dispõe sobre a unificação da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório, e a Coordenação da Execução Penal, com a criação da Coordenação do Sistema Prisional, suas atribuições, responsabilidades, e dá outras providências. Altera o art. 5º, caput e inciso III da resolução CSDPE nº 22/2011. Revoga as resoluções CSDPE nº 16/2013, CSDPE nº 17/2013, e o inciso IV, do art. 5º, da resolução CSDPE nº 22/2011. | 26/01/2018 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 089/2017 Altera o caput do art.1º, renumera os parágrafos do art. 1º, transforma em incisos as alíneas do anterior Parágrafo Único do art. 1º; altera a redação do inciso I e Parágrafo Único do art. 2º da Resolução do CSDPE Nº 18/2011, que institui o Plantão Defensorial da Capital; revoga os dispositivos em contrário. | 17/10/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 088/2017 Regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 09/10/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 087/2017 Altera o caput do art. 7º da Resolução CSDPE nº 026/2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 09/10/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 086/2017 Acrescenta o Parágrafo Único ao art.1º, acrescenta o parágrafo único ao art. 2º, acrescenta os § 1º e parágrafo único ao art.9º da Resolução CSDPE Nº 18/2011, que institui o Plantão Defensorial da Capital. | 12/09/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 085/2017 Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade a defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Piauí. | 12/09/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 084/2017 Altera dispositivos das Resoluções nºs 22/2011 (art. 6º, V) e 49/2015 (art. 21, I e II), do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tratam das atribuições das Defensorias Públicas da Capital, organiza a Diretoria de Núcleos Especializados e fixa suas respectivas atribuições. | 12/09/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 083/2017 Altera a Resolução CSDPE nº 014/2013, que regulamenta a Diretoria Itinerante, alterando o § 2º e acrescenta o §4º, ambos do em seu art.2º. | 12/09/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 082/2017 Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 30/08/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 081/2017 Altera a Resolução CSDPE nº 018/2011, que institui o Plantão Defensorial da Capital, acrescentando a alínea “g” no art. 1º e alterando o inciso “II” do art. 2º. | 22/08/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 080/2017 Cria o parágrafo único do art.4º e altera as alíneas de seu inciso II, incluindo o Anexo I na Resolução CSDPE nº 22/2011 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 19/07/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 079/2017 Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo Anexo I da Resolução CSDPE nº 014/2011. | 04/07/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 078/2017 Cria a 2ª Defensoria Pública de Barras e dispõe sobre a alteração do art. 9º, I, e inclusão do III, alíneas “a” e “b”, da Resolução CSDPE nº 014/2011, que trata das Defensorias Públicas Regionais. | 04/07/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 077/2017 Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2017 | 15/05/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 076/2017 Dispõe sobre a alteração do art. 7º, II, alienas a, b, e c da Resolução CSDPE nº 14/2011, que trata da Defensoria Regional de Piripiri-PI. | 13/03/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 075/2017 Altera a Resolução nº 024/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 31/01/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 074/2017 Altera o anexo I da Resolução CSDPE 070/2016 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005, e arts. 45 e 51 a 53 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994. | 31/01/2017 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 073/2016 Revoga o § 1º do art. 2º, o art. 3º, caput e seus parágrafos, § 1º do art. 4º e dá nova redação ao caput e § § 2º e 3º do art. 2º e artigos 9º e 10, bem como inclui o § 4º do art. 2º, todos da Resolução 021/2011, de 07 de dezembro de 2011. | 12/12/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 072/2016 Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo Anexo I da Resolução CSDPE nº 014/2011. | 12/12/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 071/2016 Dispõe sobre o processo de transição do novo Defensor Público Geral do Estado do Piauí e dá outras providências. | 24/11/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 070/2016 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005, e arts. 45 e 51 a 53 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994. | 24/11/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 069/2016 Altera o art. 6º, VI, “f”, da Resolução nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências | 24/10/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 068/2016 Revoga a Resolução CSDPE Nº 012/2013, que trata da celebração de convênios entre a DPE-PI e as Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas | 10/10/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 067/2016 Altera o inciso III do art. 2º da Resolução nº 016/2013, que dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências. | 01/09/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 066/2016 Altera o inciso II e suas alíneas “a”, “b” e “c” do art. 13, da Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 01/09/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 065/2016 – Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, viagem e transporte ao Defensor Público decorrente de remoção ou promoção que implique mudança permanente de domicílio. | 25/05/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 064/2016 – Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí o Procedimento para Apuração de Dano Individual (PADIN) e o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC). | 25/05/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 063/2016 – Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública , pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2016 | 16/05/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 062/2016 Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo anxo I da resolução CSDPE Nº 014/2011, fazendo a Defensoria Pública Regional de Cocal preferir à 3ª Defensoria Pública de Piripiri, a de Miguel Alves e a de Buriti dos Lopes | 13/05/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 061/2016 Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado do Piauí | 13/05/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 059/2016 Altera a Resolução CSDPE nº 023/2011, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição da antiguidade e do merecimento para a promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 12/04/2016 | Download |
| RESOLUÇÃO CSDPE Nº 060/2016 Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos Defensores Públicos do Estado do Piauí por serviço de natureza extraordinária em outros órgãos de execução, altera os §§1º e 2º do art. 13 da Resolução CSDPE nº 18/2011, fica acrescido o §3º do art. 13 na Resolução CSDPE nº 18/2011, Ficam acrescidos os §§1º e 2º art. 11 na Resolução CSDPE nº 21/2011 e dá outras providências. | 12/04/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 058/2016 Veda a utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo. | 29/03/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 057/2016 Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos via Suprimento de Fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 68, 69 e 70 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 60, Parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 18/03/2016 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 055/2015 Dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências. | 02/12/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 056/2015 Altera disposições da Resolução nº 024/2013, que institue o plantão Defensorial voluntário nas Defensorias Públicas da Capital | 02/12/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 052/2015 Altera o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí | 22/10/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 053/2015 Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015. | 22/10/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 054/2015 Revoga o inciso VII do art. 2º e Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução n.º 016/2013 do CSDPE. | 22/10/2015 | Download |
| ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CSDPE Nº 045/2015 ALTERADA PELA Resolução CSDPE Nº 053/2015 Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015. | 22/10/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 051/2015 Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera as alíneas do inciso II, do art. 4º, da Resolução CSDPE Nº 022/2011. | 23/09/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 049/2015 Organiza a Diretoria dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, fixa atribuições dos Núcleos e dá outras providências | 26/08/2015 | Download |
| Resolução CSDPE nº 050/2015 Altera a Resolução nº 026/2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 26/08/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 048/2015 Altera a Resolução nº 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 14/07/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 047/2015 Altera a Resolução CSDPE nº 007/2007, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos membros ocupantes de cargos de Defensor Público do Estado do Piauí, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e da outras providencias. | 14/07/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 046/2015 Altera o inciso IV e suas alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 4º, da Resolução nº 022/2011, de 31 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na capital e dá outras providências". | 15/05/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 045/2015 Altera os anexos da Resolução CSDPE Nº 028/2012, que regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual. | 17/03/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 044/2015 Altera a Resolução nº 015/2013, que trata sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 23/01/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 043/2015 Estabelece as regras gerais para a realização de Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Categoria do Estado do Piauí e dá outras providências. | 23/01/2015 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 042/2014 Altera a Resolução nº 36/2012, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí. | 21/11/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 041/2014 Altera a Resolução nº 28/2014, que dispõe sobre instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 11/11/2014 | Download |
| REVOGADA Resolução CSDPE Nº 040/2014 Dispõe sobre a atribuição para apresentação de contra razões em recurso criminal de apelação. | 11/11/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 039/2014 Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor (a) Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 29/10/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 038/2014 Regulamento o processamento do pedido de afastamento de Defensor Público do Estado do Piauí para exercício de cargo ou função em outro órgão ou entidade | 29/10/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 037/2014 Altera Resolução CSDP Nº 028/2014 que dispõe sobre normatização do Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 29/10/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 36/2014 Altera a Resolução Nº 18/2011 do CSDPE que instituiu o Plantão Defensorial da Capital | 15/10/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 035/2014 Altera a Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 15/10/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 034/2014 Altera a Resolução CSDPE 022/11 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 08/09/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 033/2014 Altera a Resolução CSDPE 023/11 que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 08/09/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 032/2014 Altera a Resolução 022/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências. | 08/09/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 031/2014 Regulamenta o pedido, execução e recebimento de honorários sucumbenciais decorrentes da atuação institucional da Defensoria Pública Estadual do Piauí e da outras providências. | 14/05/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 030/2014 Altera a Resolução nº 007/2011 que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 29/04/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 029/2014 Altera a Resolução nº 024/2009 que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 28/04/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 028/2014 Dispõe sobre instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 15/04/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 027/2014 Altera a Resolução nº 007/2011 que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 02/04/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 026/2014 Altera a Resolução nº 007/2011 que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 11/03/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 025/2014 Altera a Resolução nº 014/2011 - CSDP, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua Direção, sede e dá outras providências | 21/02/2014 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 024/2013 Institui o plantão judiciário voluntário das Defensorias Públicas da Comarca de Teresina e institui as normas pertinentes ao seu cumprimento | 17/12/2013 | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 021/2013 Altera a Resolução nº 09/11 - CSDPE, que regulamenta as atribuições dos Defensores Públicos de Categoria Especial | 19/11/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 020/2013 Altera a Resolução CSDP nº 021/2011, a qual institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais | 06/11/2013 | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 018/2013 Altera a Resolução nº 015/2013 - CSDPE, que dispõe sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do PI | 02/10/2013 | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 013/2013 Altera a Resolução nº 09/11 - CSDPE, que regulamenta as atribuições dos Defensores Públicos de Categoria Especial | 06/08/2013 | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 011/2013 Altera a Resolução nº 007/2011 - CSDPE, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí | 02/07/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 010/2013 Altera a Resolução nº 023/2011 - CSDPE, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição da antiguidade e do merecimento para a promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí | 02/07/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 009/2013 Regulamenta o Processo Eleitoral para a Eleição do Corregedor Geral da DPE-PI | 29/05/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 008/2013 Altera a Resolução nº 003/2013 - CSDPE, que dispõe sobre o processo Eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral da DPE-PI | 08/05/2013 | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 006/2013 Cria a 3ª e a 4ª Defensoria do Consumidor e Altera o art. 6º,III, da Resolução nº 022/2011 - CSDPE | 02/04/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 005/2013 Altera a Resolução nº 014/2011 - CSDPE, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua Direção, sede e dá outras providências | 27/03/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 004/2013 Altera a Resolução nº 007/2011 - CSDPE, que dispõe sobre remoção dos defensores da DPE-PI | 27/03/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 003/2013 Institui o Regulamento do Processo Eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral da DPE-PI | 18/03/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 002/2013 Altera a Resolução nº 014/2011 - CSDPE | 14/02/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 001/2013 Dispõe sobre a nomeação de comissão eleitoral para eleição do Defensor Público-Geral do estado do PI para o Biênio 2013-2015 | 14/01/2013 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 037/2012 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº. 018/2011. | 13/12/2012 | Download |
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| Resolução CSDPE Nº 034/2012 Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia privada pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. | 26/10/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 033/2012 Dispõe sobre a atuação do Defensor Público em processos judiciais em que as partes tenham advogado constituído e dá outras providências. | 24/09/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 032/2012 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 028/2012. | 09/08/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 031/2012 Disciplina as argüições de impedimento, suspeição e recusa a assistência dos Defensores Públicos, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências. | 15/06/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 030/2012 Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação. | 21/05/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 029/2012 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 21/05/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 028/2012 Regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual. | 21/05/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 027/2012 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 023/2011. | 26/04/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 026/2012 Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. | 26/04/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 025/2012 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 018/2011 que institui o Plantão Defensorial da Capital. | 26/04/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 024/2012 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 022/2011 QUE Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 26/04/2012 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 023/2011 Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí. | 07/12/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 022/2011 Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências. | 31/10/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 021/2011 Institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais, durante o recesso forense e dispõe sobre as normas pertinentes ao seu cumprimento. | 31/10/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 020/2011 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 018/2011. | 07/10/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 019/2011 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 007/2011. | 16/09/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 018/2011 Institui o Plantão Defensorial da Capital | 16/09/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 017/2011 Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário para atender ao setor administrativo da Defensoria Pública até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos administrativos existentes. | 05/08/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 016/2011 Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública das Turmas Recursais, vinculadas à Diretoria Cível da Defensoria Pública do Estado do Piaui. | 14/07/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 015/2011 Dispõe sobre o afastamento do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piaui. | 06/06/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 014/2011 Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências. | 31/05/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 013/2011 Regulamenta o pedido, execução e recebimento de honorários sucumbências decorrentes da atuação do Defensor Público Estadual e dá outras providências. | 16/05/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 011/2011 Regulamenta a ordem de substituição dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Piaui. | 16/05/2011 | Download |
| Resolução CSDPE Nº 012/2011 Dispõe sobre o processo de escolha dos membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piaui. | 16/05/2011 | Download |
