Servidores(as) da Defensoria participam de capacitação em licitação e controle no TCE
Um grupo de servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí participou na manhã desta quarta-feira (19) no auditório do Tribunal de Contas do estado do Piauí, da palestra palestra “Inovações na Lei de Licitações e a Função de Controle”, proferida pelo professor Jacoby Fernandes. A palestra foi voltada para voltada servidores públicos do TCE e de outros órgãos e instituições, que trabalham na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos, assim como assessores e servidores da área de controle.
Estiveram presentes pela Defensoria assessores do Gabinete e representantes das Coordenações de Controle Interno, Licitação e Administrativa.
Mestre em Direito, professor de Direito Administrativo, escritor e conferencista Jacoby Fernandes, abordou a nova Lei 14.133/2021, que moderniza os processos de licitação no Brasil, destacando as mudanças introduzidas pela lei, incluindo a implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. Também enfatizou o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente.
Sobre a palestra a Coordenadora de Controle Interno da Defensoria, Ana Márcia Moura discorreu: “São de suma importância momentos como esse que permitem a qualificação dos servidores, alinhamentos das alterações realizadas e reforçam a importância do controle interno”.
“A palestra trouxe em seu eixo central o papel dos Órgãos externos de fiscalização em acompanhar, orientar e ser presente na rotina dos demais órgãos públicos, evitando prejuízos ao erário. Para tal, o aperfeiçoamento dos controles preventivos passa necessariamente pela capacitação dos agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da nova Lei de Licitações. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acrescentou que “em repartições que existem um controle interno efetivo, o TCE tem a função apenas de homologar as prestações de contas”, o que vem acontecendo ao longo dos últimos anos na Defensoria Pública do Estado do Piauí, que em todo seu processo de planejamento, licitação, contratação, execução e controle, tendo tido êxito em cumprir os ditames da lei.”, explica o assessor do Gabinete, Jackson Oliveira Veloso.
Eurides da Costa Silva, coordenadora Administrativa, também considerou o ganho do momento. “Foi uma satisfação participar da Palestra “Inovações na Lei de Licitações e a Função de Controle”, ministrada pelo renomado Professor Jacoby Fernandes. Esse tema é de vital importância para o avanço da gestão pública e a integridade dos processos de licitação. Foi uma oportunidade única de aprofundarmos nosso conhecimento sobre a nova Lei 14.133/2021, que representa um marco na modernização dos processos de licitação em nosso país, em especial na Defensoria Pública do Estado do Piauí. As novidades introduzidas pela nova legislação são significativas, incluindo a implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. O Professor Jacoby Fernandes, com sua vasta experiência e conhecimento, destacou não apenas as inovações trazidas pela lei, mas também o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras. Nós, como servidores públicos, temos a responsabilidade de assegurar que essas mudanças sejam implementadas de forma eficaz, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão mais eficiente e transparente. Agradeço ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí por oportunizar esse momento de grande aprendizado com o Professor Jacoby Fernandes”.
Fernanda Márcia de Lima Silva, coordenadora de Licitação, também se referiu à palestra como um ganho para a Defensoria. “O Professor Jacoby Fernandes, mencionado como um dos mais importantes especialistas brasileiros em Direito Administrativo, abordou em suas explanações os aspectos mais frequentes da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), incluindo a abrangência, flexibilização e desburocratização dos procedimentos licitatórios, bem como o alinhamento dos contratos ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. “A nova Lei exige governança”, afirmou. Ele também destacou a necessidade de capacitação e orientação dos gestores e quadros administrativos. O palestrante discutiu ainda o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas”.
