Sistema Socioeducativo do Piauí foi tema de evento promovido pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio de sua Ouvidoria-Geral Externa, promoveu na manhã desta segunda-feira (3), o evento “Reunião do Sistema Socioeducativo do Estado do Piauí”. A ação teve como objetivo discutir as problemáticas inerentes ao Sistema, tentando apontar soluções e contou com a participação de representantes de vários setores ligados ao Sistema.
O encontro teve palestra da professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), Irene Rizzini, que também é diretora presidente do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), do estado do Rio de Janeiro, que abordou o tema “Adolescências, Direitos e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, destacando as injustiças existentes no Sistema Socioeducativo em todo o país. “É uma condição que precisa ser vista, sobretudo quando tratamos da privação de liberdade. Essas especificidades, muitas vezes, são ignoradas, outras vezes são tratadas com ignorância, levando a um maior sofrimento. Essa discussão vai mostrar como se construiram as premissas, as diretrizes, e orientações das políticas para essa população, principalmente nesse período posterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a evolução disso. É inevitável que falemos também que foram muitas diretrizes importantes, buscando uma maior humanização do atendimento a essa população. Mas considero que essa população que acaba nas malhas da Justiça, e que hoje se encontra nesse escopo do Sistema, é um problema que o mundo não conseguiu resolver de uma forma mais afinada com os preceitos dos cidadãos”, afirmou Irene Rizzini.
O Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude e que atua em substituição na 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, apontou algumas falhas estruturais que afetam a atuação dos socioeducadores e demais profissionais que atuam diretamente com os jovens e adolescentes atendidos pelo Sistema . “Em questão de estruturas eu vejo falhas absurdas, inclusive nessa última rebelião, na qual fugiram quase 50 adolescentes. Nós temos que evoluir, quando falo de evolução, ‘não é aprisionar o adolescente’, é tratá-lo com dignidade, tratar o socioeducador com dignidade. Nós temos que tratar o Sistema como um todo”. Disse o Defensor, que também sugeriu a descentralização das unidades socioeducativas, hoje concentradas apenas em Teresina. “Estou convicto de que a gente não vai ficar só nos encaminhamentos, tenho certeza de que essa reunião foi bastante propositiva e vamos efetivamente executar o que foi discutido aqui. Porque a situação necessita de uma certa urgência. […] Eu acredito que nós temos que ter a união, temos que nos unir; Não adianta querermos fazer as coisas sozinhos. Acredito que se conseguirmos nos unir, observar cada uma dessas ideias que foram levantadas, vamos conseguir melhorar o Sistema Socioeducativo”, afirmou.
O Defensor também abordou a necessidade de inclusão no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 de todos os profissionais diretamente relacionados ao Sistema Socioeducativo. “No Plano Nacional de Vacinação, os socioeducadores foram englobados na vacinação. Queria sair daqui, com um encaminhamento para a Secretaria de Saúde e Governo do Estado, para os socioeducadores serem incluídos no Plano Estadual de Vacinação. Falo das pessoas diretamente relacionadas ao Sistema Socioeducativo, me refiro a quem está lá no dia a dia, pessoas que efetivamente necessitam”, disse.
O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, parabenizou a organização do encontro e os encaminhamentos deliberados visando a resolução dos problemas no sistema socioeducativo apresentados. “Parabenizo pela iniciativa, a Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria, que está tendo um destaque muito grande com o Djan Moreira, um grande profissional que está dando todo o apoio, realizando esses importantes eventos, não só relacionado à infância, mas em diversas áreas. Os encaminhamentos me serão repassados, para que possamos fazer a nossa parte, juntar a todos os outros órgãos e instituições, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, para que possamos ter um Sistema melhor e mais efetivo”, afirmou.
A Subdefensora Pública Geral do Piauí, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior também parabenizou a organização do evento promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública. “Quero parabenizar pela iniciativa, agradecer a todas as pessoas aqui presentes. Realmente é um tema extremamente sensível. Creio que essa reunião deu início a um trabalho articulado, com contribuições importantíssimas, vemos a riqueza e profundidade da discussão. Esta é uma seara que merece a atenção e cuidados de todas as instituições presentes e diretamente envolvidas, faço votos que seja realizado um trabalho profícuo, aqui já percebi o interesse e o cuidado de todos os presentes”, destacou.
O Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira, responsável pela mobilização do encontro, destacou as deliberações firmadas. “Tivemos presenças de representantes do Sistema de Justiça, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema de Segurança Pública, das Organizações da Sociedade Civil e do Poder Executivo Estadual. Agradeço por todo o engajamento na discussão do Sistema Socioeducativo do Piauí. O que era para durar duas horas, se estendeu por quase quatro horas e meia. Isso mostra a sensibilidade e a gravidade do tema. Ter como palestrantes a professora Irene Rizzini e o Defensor Afonso Júnior, a quem agradecemos, nos ajudou a fazer o debate e os encaminhamentos. Contamos ainda com a presença da Ouvidora-Geral da DPE do Pará, Norma Brandão, que é coordenadora da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas e da Ouvidora-Geral da DPE da Bahia, Sirlene Assis. Nossa gratidão ao nosso Defensor-Geral, Erisvaldo Marques e à nossa Subdefensora-Geral, Carla Yáscar Belchior. Agradecemos ainda aos Defensores Igo de Sampaio, do Núcleo Direitos Humanos, e Germana Melo, da Diretoria Regional”, disse.
Durante a reunião foram definidos alguns encaminhamentos, entre os quais que a Secretaria de Estado do Governo do Piauí articule uma reunião com o Secretário da SASC, José Santana para tratar do Plano Estadual Socioeducativo do Piauí; reunião com a Delegada Eugênia Villa , Superintendente de Gestão do Sistema de Risco e Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí; envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde e Fundação Municipal de Saúde, reforçando o pedido para que agentes socioeducativos sejam incluídos no calendário de prioridade da vacinação contra a Covid-19 e a reunião com a Juíza Elfrida Belleza, sobre o Programa Fazendo Justiça ( parceria das Nações Unidas com o Conselho Nacional de Justiça/PNUD).