Subdefensora Pública Geral do Piauí participa do XVI FONAVID em Salvador (BA)
A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, participa de 02 a 06 do corrente mês,, em Salvador (BA) do XVI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), evento permanente cuja atuação compreende formulação de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste ano o fórum tem como tema o “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”.
O Fórum consiste na discussão, por meio de palestras, debates e apresentação de boas práticas, de assuntos relacionados aos pilares da Lei Maria da Penha, entre os quais a prevenção e proteção integral a mulheres em situação de violência, assim como na promoção de ações que possam contribuir para incremento da articulação com instituições, organizações e movimentos que façam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.
Participam do evento aproximadamente 300 profissionais de todo o território nacional, com atuação em varas especializadas ou com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como instituições, organizações e pessoas físicas que compõem a rede de enfrentamento da violência.
A Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly, destaca a relevância da presença da Defensoria Pública no FONAVID. “A Lei Maria da Penha traz três eixos de atuação: acolhimento, prevenção e o viés repressivo. Priorizando as diretrizes de acolhimento e de prevenção, o FONAVID deste ano trata especificamente de novas formas de acolhimento e de ampliação do acesso à justiça, que seja especializado na perspectiva de gênero e das vulnerabilizações específicas dessa mulher, que geralmente se encontra perpassada por marcadores também de raça e de classe. Sendo assim, tem sido destacado nesse evento o papel fundamental da Defensoria Pública como provocador e fomentador da articulação dessa política pública trazida pelo legislador e que ainda não foi adequadamente compreendida por aqueles que labutam, ou por aqueles que atendem às mulheres em situação de violência. É importante frisar que o FONAVID conta com a participação predominante de juízes da área de violência doméstica de todo o país e, sendo assim, essa troca de experiências com quem vai realizar a aplicação da Lei Maria da Penha, e com a presença de Defensores Públicos de alguns estados, permite que a Defensoria Pública possa dialogar com as instituições e concretizar um dos objetivos da Lei Maria da Penha, que é a cooperação interinstitucional e intergovernamental”.
